Questões

STJ. O abandono da ação de alimentos pelo representante legal da criança ou adolescente configura conflito de interesses apto a autorizar a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial?

STJ. Qual é o recurso cabível contra a decisão que, na fase de cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório ou RPV?

STJ. A medida de produção de prova decorrente de decisão judicial estrangeira exige a tramitação via carta rogatória e o juízo de delibação do Tribunal?

STJ. A legitimidade ativa para requerer a homologação de sentença estrangeira restringe-se às partes do processo alienígena?

STJ. A redução do prazo prescricional pelo art. 115 do Código Penal aplica-se quando o réu possui mais de 70 anos na data do acórdão que altera substancialmente a sentença condenatória?

STJ. A simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor gera dano moral presumido (in re ipsa)?

STJ. É lícita a decisão judicial que impõe às operadoras de telefonia obrigação geral de oferecer "degustação" do serviço de internet por prazo determinado?

STJ. É obrigatória a cobertura de tratamento multidisciplinar pelo método TREINI para beneficiários com paralisia cerebral?

STJ. É cabível o ajuizamento de reclamação para impugnar ato decisório proferido por órgão julgador do próprio Superior Tribunal de Justiça?

STJ. A proteção da impenhorabilidade da pequena propriedade rural aplica-se ao imóvel oferecido em garantia fiduciária, impedindo a consolidação extrajudicial da propriedade?