Questões

Redigir, com acréscimo dos dados necessários, denúncia pelo fato resumidamente exposto a seguir: homicídio contra a ex-esposa e tentativa de homicídio contra seu companheiro, porque o agente não se conformava com novo relacionamento amoroso da ofendida; o acusado usou arma de fogo e alvejou as vítimas enquanto dormiam, logo depois de invadir a moradia do casal; vizinhos ouviram os tiros e alertaram policiais militares que realizaram a prisão em flagrante. Formular os requerimentos pertinentes e opor-se ao pedido de liberdade provisória, a considerar: 1 - O defensor requerente sustentou a desnecessidade da custódia cautelar, porque o denunciado era primário, com bons antecedentes; 2 - O acusado estava desempregado, sem domicílio certo e era natural de município distante do distrito da culpa; 3 - A questão da constitucionalidade da impossibilidade legal da concessão de liberdade provisória para o autor de crime hediondo, se necessário.

Responda, no máximo em 30 linhas, à seguinte questão: Quais são os pressupostos e os requisitos indispensáveis à decretação válida da prisão preventiva do acusado e por que se diz que essa custódia cautelar submete-se à cláusula da imprevisão?

Por telefonema anônimo, policiais foram informados de que umas dez pessoas se reuniam sistematicamente em determinado dia do mês no endereço que lhes foi indicado. O comunicante aduziu que, possivelmente, se tratava de um grupo organizado e dedicado à venda ilícita de armas e de cocaína, porque, durante aqueles encontros, uns ficavam vigiando e que, em certos instantes, havia considerável movimento de pessoas. Também, vira algumas saírem dali com armas novas e outras com pacotes, contendo, possivelmente, aquela droga. Os policiais, durante meses, se puseram a observar o local. Para melhor apuração, alguns policiais disfarçados chegaram, inclusive, a comprar armas de uso proibido e cocaína, confirmando, assim, o que lhes fora comunicado e o que observaram. No momento que lhes pareceu propício, cercaram a casa, que foi invadida e, desta forma, conseguiram prender todos os integrantes do grupo e apreender centenas de armas, bem como duzentos quilos de cocaína. O Ministério Público denunciou todos os presos e a denúncia foi recebida. Entretanto, os advogados dos réus impetraram habeas corpus querendo o trancamento da ação penal, argumentando que a imputação se baseava em prova obtida por meio ilícito, inclusive porque se tratava de flagrante preparado. Indaga-se se o pedido deve ou não ser julgado procedente. Fundamente.

Face às normas processuais pertinentes à prisão cautelar, redija um texto dissertativo sobre a possibilidade de prisão em flagrante delito nos crimes de ação penal pública condicionada e nos crimes de ação penal de iniciativa privada, abordando em cada ação, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Possibilidade jurídica da prisão;

2 - Titularidade das ações;

3 - Natureza jurídica.

José Argemiro, brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade, sem profissão definida e sem residência fixa, no dia 20/05/2006, por volta das 20h, na rua Maranhão, na altura do n. 309, bairro Pacoval, ameaçou José Jacinto, mediante emprego de arma de fogo, a entregar-lhe a quantia que portava. A vítima, sem opção, entregou os R$ 256,00 que possuía, e o agente afastou-se calmamente. A vítima procurou a delegacia mais próxima e, na manhã do dia seguinte, José Argemiro foi preso por agentes de polícia. Levado à delegacia, lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Contudo, o advogado do indiciado obteve ordem de habeas corpus, sob a alegação de que não houve flagrante delito. Durante a instrução do inquérito, constatou-se que o indiciado estava ameaçando as testemunhas do fato.

Como Delegado que preside o inquérito, represente ao órgão competente sobre a necessidade da prisão do indiciado. A representação deve conter, necessariamente, dentre outros elementos, os seguintes:

A - O endereçamento ao órgão competente para conhecer do pedido;

B - A tipificação adequada da conduta do indiciado, inclusive se o crime foi tentado ou consumado;

C - A hipótese específica, prevista em lei, em que se funda o pedido de prisão.

Discorra sobre a liberdade provisória. (30 LINHAS)

Cite os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva, fundamentando sua resposta. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

Considerando a prisão em flagrante delito, estabeleça a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante esperado, incluindo exemplos. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

A Autoridade Judicial pode, de ofício, mediante decisão devidamente fundamentada, decretar prisão temporária por trinta dias, objetivando a investigação policial de crime de tortura, previsto na Lei 9455/97? Justifique. (30 Linhas)

Rodisberto foi denunciado pela suposta prática do delito de homicídio culposo. Citado, de forma real, não compareceu ao interrogatório, não obstante sua devida intimação. Indaga-se:

A - Qual a sanção processual cabível no caso em concreto e sua consequência, haja vista a ausência de Rodisberto no interrogatório?

B - Mesmo presente o periculum libertatis e fumus comissi delicti, poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Rodisberto?

C - Identifique os pressupostos e requisitos legais da prisão preventiva.

(30 Linhas)