Questões

STJ: Pessoa heterossexual pode ser vítima de homofobia?

STJ: A instalação de lojas do mesmo ramo em shopping center configura atividade predatória, em prejuízo aos lojistas?

STJ: Qual juízo é competente para decidir sobre a prescrição intercorrente de crédito tributário que se busca habilitar do processo da falência: juízo da falência ou juízo da execução fiscal?

STJ: É lícita a recusa da operadora de plano de saúde em fornecer medicamento (Fingolimode) para tratamento de esclerose múltipla, por se tratar de fármaco de uso domiciliar administrado na via oral, para o qual não haveria previsão legal ou contratual de cobertura obrigatória?

STJ: Instituição financeira pode ser responsabilizada por roubo em via pública que vitimou seu cliente que portava valores recentemente sacados do caixa bancário, já no local de seu destino?

STJ: Em caso de falecimento de recém-nascido ocasionado por erro médico, é cabível pensionamento mensal em favor dos pais?

STJ: Qual o termo inicial do prazo prescricional da ação de petição de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem?

STJ: Qual o prazo prescricional para ingresso de ação indenizatória pela Fazenda Pública contra particular?

STJ: O Município se submete à fiscalização do INMETRO? O instituto tem competência para fiscalizar as balanças utilizadas em postos de saúde públicos?

STJ: É possível que a pessoa menor de 18 anos faça "supletivo" para a aquisição de diploma de ensino médio, com fins de ingresso em ensino superior?