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3942 questões encontradas

#Q127813

Direito Administrativo /
Direito Constitucional /
Direito Penal Militar /
(
1 Aplicação da lei penal militar ,
5 Poderes e deveres da administração pública ,
8 Controle de constitucionalidade ,
8.1 Controle difuso, incidental ou concreto ,
8.1.5 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ,
)
STF: É constitucional lei estadual que proíbe militar afastado por falta grave de participar de concurso público, sem estipular prazo para o término da proibição?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127696

Direito Processual Civil /
(
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ,
17.10 Provas ,
4 Competência ,
)
STJ: A produção antecipada de prova pericial pode ser processada no foro onde situado o objeto a ser periciado em prejuízo do foro eleito em contrato (foro de sede da empresa ré)?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127695

Direito Processual Civil /
(
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ,
17.13 Liquidação de sentença. ,
)
STJ: Em fase de liquidação de sentença, caso a parte executada alegue que o valor devido é inferior ao pleiteado, é possível a promoção da execução desse valor como incontroverso?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127694

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
20.10 Penhora ,
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ: É possível a penhora de verbas salariais para pagamento de honorários advocatícios?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127693

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
20.10 Penhora ,
)
STJ: É possível que o magistrado, ao extinguir uma execução fiscal pela satisfação da obrigação, transfira a penhora efetivada para outro processo executivo envolvendo as mesmas partes?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127692

Direito Processual Civil /
(
13 Defensoria Pública ,
24 Mandado de Segurança ,
24.2 Suspensão de liminar/Suspensão de Segurança ,
)
STJ: A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para manejar pedido de Suspensão de Segurança ou Suspensão de Liminar e Sentença?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127691

Direito Processual Civil /
(
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ: Na hipótese de sucumbência recíproca, pode cada parte ser condenada a arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais do seu próprio advogado?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127690

Direito Processual Civil /
(
18 Procedimentos especiais ,
18.4 Ação de Exigir Contas ,
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2 Recursos em espécie ,
21.7.2.2 Agravo de Instrumento ,
)
STJ: É cabível a técnica de julgamento ampliado em face da decisão interlocutória que encerra a primeira fase da ação de exigir contas, especialmente na hipótese de procedência parcial?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127689

Direito Processual Civil /
(
18 Procedimentos especiais ,
18.4 Ação de Exigir Contas ,
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2 Recursos em espécie ,
21.7.2.2 Agravo de Instrumento ,
)
STJ: Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que julga procedente, total ou parcialmente, a primeira fase da ação de exigir contas?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127637

Direito Tributário /
(
9 Impostos da União ,
9.2 II (Imposto sobre Importação) ,
)
STJ: A empresa que atuou como importadora por conta e ordem de terceiros tem direito à restituição de valores referentes ao PIS-importação e à COFINS-importação à empresa?
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