Questões

STJ. Nos casos em que o STJ deve avaliar se uma decisão está de acordo com um tema de repercussão geral, é possível a reanálise da matéria sob a perspectiva infraconstitucional?

STJ. De quem é a competência para processar e julgar pedidos decorrentes de relação de trabalho no cargo de Agente de Saúde Pública entre servidor público e o município que previu a adoção do regime celetista?

STJ. É impositiva a participação das partes autoras dos processos selecionados em incidente de resolução de demandas repetitivas?

STJ. A extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor enseja a condenação da parte ré ao pagamento de honorários?

STJ. Qual a forma de compensação das prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, no momento da elaboração dos cálculos de cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável?

STJ. Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade?

STJ. A isenção legal do preparo das ações acidentárias se estende ao patrono da parte autora, no caso em que o recurso versar exclusivamente sobre verba honorária de sucumbência fixada em favor do advogado da causa?

STJ. No âmbito das relações consumeristas, é lícita a prática de condicionar informações sobre serviços solicitadas via SAC ao fornecimento de informações pessoais do consumidor? A negativa de fornecimento de número de protocolo de atendimento consiste em prática abusiva?

STJ. A condenação judicial por danos morais coletivos, em demanda cível, configura bis in idem com as sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em virtude da celebração de acordo de leniência?

STJ. Um bebê foi levado à Unidade de Pronto Atendimento, em situação de urgência, recebendo apenas medicamentos simples e alta. Diante da persistência e agravamento dos sintomas, retornou ao local, onde foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e recebeu prescrição de tratamento antibiótico com alta médica. Naquela noite, o bebê faleceu em casa. No caso, para o perfil e histórico do infante, existia orientação de internação do Ministério da Saúde.

É possível reconhecer a responsabilidade civil pela perda de uma chance?