Questões

Representações policiais por providências cautelares em face do sistema acusatório. Disserte:

(1,5 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre a Justiça de Transição no Brasil. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre políticas públicas e ações afirmativas na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. (20 Linhas) (1,0 Pontos)

Discorra sobre a reação jurídica à danosidade ambiental. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

É possível o ajuizamento de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda? Justifique. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre o tema “Corrupção”, abordando os seguintes pontos: conceito; características; causas e consequências; accountability horizontal e accountability vertical; corrupção e improbidade administrativa; atuação do Ministério Público no combate à corrupção. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre o art. 228, da Constituição Federal, considerada a seguinte indagação: A imputabilidade penal somente a partir dos dezoito anos é cláusula pétrea? (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Discorra sobre as garantias processuais estabelecidas em relação ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional. (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Discorra correlacionando o princípio da prioridade absoluta em favor da infância e juventude com a teoria da reserva do possível. (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Discorra sobre “Compromisso de Ajustamento de Conduta”, abordando os seguintes pontos: origens do instituto; conceito e objeto; natureza jurídica; legitimados; requisitos essenciais; efeitos; diferenças em relação à Recomendação Administrativa; formas de desconstituição; consequências do descumprimento. (20 Linhas) (1,0 Ponto)