Questões

STJ.

A. Quais são os requisitos estabelecidos pelo STJ para validade do uso de confissão extrajudicial no processo judicial?

B. A confissão extrajudicial admissível pode ser utilizada para embasar a sentença judicial condenatória?

C. A confissão judicial pode ser considerada para a condenação?

STF. Caso o executado tenha domicílio em estado da federação diverso do ente exequente, a execução fiscal deve ser proposta no foro de seu domicílio?

STJ. Na previdência privada, é admissível a inclusão posterior do dependente direto como beneficiário de participante falecido?

STF. O art. 289 da Lei das S.A. (com redação dada pela Lei nº 13.818/2019) dispensa que os atos societários sejam publicados no Diário Oficial, bastando a divulgação em jornais de ampla circulação, no meio digital, de forma integral, e no meio físico, de forma resumida. Para o STF, essa disposição é constitucional?

STJ. É correto dizer que a ação popular pode ser utilizada para a mera tutela patrimonial dos cofres estatais ou, ainda, para obtenção de objetivos particulares imediatos do autor?

STJ. Os Tribunais de Contas detêm competência para aplicar sanções por atos praticados por prefeitos, na condição de ordenadores de despesas?

STF. O art. 78 do ADCT dispôs que os precatórios pendentes na data da promulgação da EC n.º 30/2000 e os decorrentes de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 poderiam ser pagos no prazo máximo de dez anos. Nesse período, é devida a incidência de juros de mora?

STF. É constitucional norma de Constituição estadual, oriunda de iniciativa parlamentar, que disciplina matéria atinente à eleição dos órgãos diretivos do tribunal de justiça local?

STF. É constitucional lei estadual que estabeleça idade máxima para a inscrição de voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros? É constitucional lei estadual que permita o desempenho de atividades de guarda e policiamento pelos prestadores de serviço voluntário?

STF. É constitucional lei estadual que obriga os planos de saúde a custearem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas para acompanhamento dietoterápico?