Questões

STJ. É cabível ação coletiva ajuizada por sindicato de motoristas de aplicativo para discutir aumento de aluguel de veículos praticado por locadora?

STJ. A mera prova de inatividade ou de queda de faturamento é suficiente para conceder gratuidade de justiça à pessoa jurídica?

STJ. A tese da devolução de valores previdenciários recebidos por tutela provisória (Tema 692/STJ) aplica-se quando ocorre apenas a substituição ou adequação do benefício, mantendo-se o resultado favorável ao segurado?

STJ. O cônjuge separado de fato que não recebia pensão alimentícia precisa comprovar a dependência econômica para ter direito à pensão por morte de militar?

STJ. Exaurido o stay period, o juízo da recuperação judicial pode obstar a satisfação de crédito extraconcursal com fundamento na essencialidade do bem ou no princípio da preservação da empresa?

STJ. É possível a manutenção da criança sob a guarda provisória de família acolhedora, mesmo após o seu descadastramento voluntário do programa, até o julgamento final da ação de destituição do poder familiar?

STJ. Em ação de rescisão contratual de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel?

STJ. Na hipótese de inadimplemento de promessa de recompensa em concurso promocional, a liquidação das perdas e danos pode se restringir aos lucros cessantes?

STJ. A remoção, por provedor de aplicação de internet, de vídeos que difundam desinformação médica sobre a Covid-19 em desacordo com diretrizes públicas de saúde e com políticas previamente aceitas constitui exercício regular de direito?

STJ. A alteração não autorizada da fórmula de agrotóxicos enseja reparação por danos materiais com fixação imediata do montante indenizatório em caso de violação a direitos difusos?