Questões

Sobre o tema terceirização e afins: A - Conceitue e diferencie terceirização, dono da obra e contrato de facção, devendo ser abordada a responsabilidade do tomador dos serviços em caso de acidente do trabalho e em relação às verbas trabalhistas strictu sensu. B - Diferencie terceirização reestruturam-te e predatória. C - Comente sobre as hipóteses lícitas de terceirização em atividade fim e a possibilidade de sua ampliação, por meio de Lei Complementar ou Ordinária. D - Disserte acerca do ônus da prova na hipótese da Súmula 331, V, do TST e a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Processo do Trabalho. “V ? Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada”.

O Magistrado pode valer-se de informações e conhecimentos que não constam expressamente nos autos para proferir decisão, tendo por contexto o ambiente virtual e o processo judicial eletrônico? Justifique sua resposta.

Acerca do trabalho infantil, disserte sobre: A) Princípio da Proteção Integral e sua força normativa. B) Status normativo da Convenção no 138 da OIT e da Recomendação nº 146 da OIT, no ordenamento jurídico brasileiro. C) Trabalho infanto-juvenil artístico e a exceção da idade mínima prevista no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal. D) Autorização judicial para o trabalho artístico infanto-juvenil: competência e requisitos.

Discorra sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos Magistrados.

Disserte acerca da natureza jurídica, força normativa e dimensões de direitos contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Com enfoque nos princípios constitucionais e convenções internacionais, proceda uma análise da redução da condição análoga a de escravo e o direito ao respeito da dignidade como aplicação dos direitos sociais.

Considerando a legislação e a jurisprudência mais atualizada no que toca ao instituto da Recuperação Judicial, discorra acerca da (in) competência da Justiça do Trabalho na execução trabalhista, inclusive quanto aos créditos previdenciários e fiscais decorrentes.

Explique a importância do NTEP no julgamento das ações de indenização por acidente de trabalho.

Considere o ônus da prova nas questões de assédio sexual nas relações de trabalho.

Discorra acerca da proteção à criança e ao adolescente contra a exploração econômica no contexto das normas internacionais.