Questões

STJ. O fato de ameaças serem proferidas em momento de raiva ou discussão acalorada afasta a tipicidade do crime de ameaça no contexto de violência doméstica contra a mulher?

STJ. A promessa de vantagem indevida para receber cartão amarelo durante uma partida de futebol configura o crime previsto no art. 198 da Lei Geral do Esporte, mesmo que isso não altere diretamente o placar do jogo?

STJ. A falta de reação enérgica da vítima e o seu consentimento inicial afastam o crime de estupro?

STJ. A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal?

STJ. A tentativa de fuga após um acidente automobilístico permite a presunção de dolo eventual em crime de homicídio?

STJ. A ausência de uma relação duradoura de afeto entre a vítima e o agressor afasta a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica e familiar?

STJ. A reiteração delitiva consiste em motivo suficiente para afastar a concessão de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos?

STJ. O parágrafo 1º do art. 222 do CPP dispõe que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspenderá a instrução criminal, sendo autorizada a inversão da ordem legal das oitivas. Essa autorização aplica-se ao caso de interrogatório realizado via carta precatória?

STJ. A intimação da Defensoria Pública sem a observância do prazo mínimo de 10 dias antes da sessão plenária do júri, com posterior nomeação de defensor dativo diante do indeferimento do pedido de adiamento feito pelo Defensor, constitui nulidade processual?

STJ. A competência do Tribunal do Júri para julgar crimes conexos a delitos contra a vida imputados a corréu é mantida se o corréu acusado de homicídio falecer durante a primeira fase do procedimento?