Questões

Conceitue o dano moral por ricochete. Sua configuração é possível ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva?

(30 Linhas)

(10 Pontos)

É admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem pela autoridade administrativa no âmbito dos processos disciplinares? Justifique.

(30 Linhas)

(10 Pontos)

Acerca dos consórcios públicos, discorra sobre os requisitos para sua criação e sobre a natureza jurídica das associações constituídas no âmbito desses consórcios.

(30 Linhas)

(10 Pontos)

No dia 20 de janeiro de 2025, você, como Delegado de Polícia de plantão, lotado na x Delegacia da Capital do Rio de Janeiro, recebeu informações de inteligência indicando a possível atuação de uma organização criminosa na cidade, composta por indivíduos conhecidos por apelidos codificados: "Akatsuki". As investigações preliminares apontam que o líder da organização, identificado como Pain, está coordenando crimes de extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas.

Outros integrantes, como Itachi, Kisame e Deidara, foram mencionados em mensagens trocadas por aplicativos de comunicação, indicando uma possível reunião futura para planejar novos crimes.

As investigações indicam que a organização utiliza tecnologia avançada para se comunicar de forma segura, principalmente por meio de chamadas telefônicas e mensagens instantâneas criptografadas, dificultando a identificação de seus membros e a localização de suas operações criminosas.

Apesar de diligências realizadas pela equipe de investigação, ainda não foi possível localizar com precisão o local dos encontros e atividades ilícitas dos suspeitos. Em virtude disso, a autoridade policial que preside o inquérito identificou a necessidade de medidas cautelares específicas.

Diante do cenário apresentado, na qualidade de Delegado de Polícia de plantão, elabore a respectiva peça processual cabível, objetivamente fundamentada e justificada, sem criar novos fatos.

(120 Linhas)

(10 Pontos)

Com relação às classificações das constituições, o que vem a ser uma constituição normativa, nominalista e semântica? Por fim, a CRFB/1988 adota qual classificação?

(30 Linhas)

(10 Pontos)

Conforme a jurisprudência do STF, discorra sobre a (in)compatibilidade da utilização de símbolos religiosos em prédios públicos.

(30 Linhas)

(10 Pontos)

No dia 19 de dezembro de 2024, por volta das 22h30, uma denúncia levou a polícia ao local de um homicídio ocorrido na residência localizada na Rua Redfield, n.º 7, Bairro Raccoon City, Rio de Janeiro. A vítima, Jill Valentine, de 32 anos, foi encontrada sem vida em sua sala de estar, com sinais claros de violência física.

De acordo com a apuração inicial, o principal suspeito é o marido da vítima, Albert Wesker, de 35 anos, que, conforme testemunhas, desferiu golpes fatais contra Jill utilizando um objeto contundente, posteriormente identificado como uma barra de ferro encontrada no local com vestígios de sangue. As agressões teriam sido motivadas por questões de gênero.

Chris Redfield, vizinho do casal, relatou à polícia que, momentos antes do crime, ouviu gritos de socorro e ofensas proferidas por Wesker, que insultava Jill com palavras misóginas e agressivas. Após o homicídio, Wesker foi visto fugindo do local em um veículo Chevrolet Tahoe, de cor preta, placas XYZ-1234, tomando rumo desconhecido.

No local do crime, a equipe policial coletou os seguintes elementos de prova:

• A barra de ferro utilizada como arma do crime, com vestígios de sangue.

• Indícios de luta corporal, como móveis quebrados e objetos fora de lugar.

• Um bilhete encontrado no bolso de Wesker com a frase: "Você sempre foi um obstáculo para mim!”.

Além disso, foi constatado que Jill já havia registrado uma ocorrência de agressão doméstica contra Wesker meses antes, inclusive, com medida protetiva de urgência de afastamento do lar em vigência.

Diante da gravidade dos fatos e da fuga do suspeito, a notícia-crime foi formalizada na Delegacia de Homicídios da Capital, sendo atribuída ao Delegado Leon S. Kennedy a condução do caso resultando na instauração do inquérito policial.

Com base nas circunstâncias narradas, na qualidade de Delegado de Polícia de plantão, elabore a respectiva peça processual cabível, objetivamente fundamentada e justificada, sem criar novos fatos.

(120 Linhas)

(10 Pontos)

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, responda o que segue.

1) Explique o conceito de legitimado universal e de legimitado especial para a proposição da ação direta de inconstitucionalidade, bem como indique cada um deles.

2) Quais os critérios utilizados pelo STF para caracterizar a abrangência nacional da entidade de classe, no âmbito do controle de constitucionalidade?

3) Em que consistem as associações de associações? Elas são legitimadas para exercerem o controle concentrado de constitucionalidade? Fundamente.

(30 Linhas)

(10 Pontos)

No Município X do Estado Y, Maria resolveu abrir uma empresa de loteria, com base em outra localizada na capital do Estado. A loteria que inspirou o projeto de Maria operava legalmente e, pensando que poderia oferecer semelhante serviço, solicitou ao Estado a autorização para explorar jogos de loteria.

No entanto, o pedido de Maria foi negado, informando que a exploração de loterias exigia uma prévia licitação, conforme a legislação vigente.

Sobre o tema, responda:

1. Os Estados têm competência Legislativa para tratar sobre loterias? Qual o entendimento do STF sobre o tema?

2. No caso do pedido de Maria, é permitida a delegação do serviço de loteria para agentes privados sem prévia licitação?

(30 Linhas)

(10 Pontos)

Os responsáveis pela administração do Hospital Geral do Estado X, de natureza autárquica, observou a ocorrência de casos recorrentes que motivaram o registro de inúmeras reclamações por parte dos seus servidores e da população em geral. As reclamações mais críticas foram:

1) O hospital não possui um protocolo para realizar procedimentos cirurgicos sem a necessidade de transfusão de sangue, o que gerou a insatisfação de muitos testemunhas de Jeová.

2) Após a elaboração da escala de serviço pela Administração, muitos servidores, ora membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, se sentiram impossibilitados de realizar atividades profissionais no período entre o por do Sol de sexta-feira ao por do Sol de sábado.

Em respeito ao princípio da unicidade orgânica da advocacia pública estadual, estatuída no art. 132 da CF, foi socilitado parecer à Procuradoria Geral do Estado para solucionar as seguintes controvérsias:

a) Pacientes testemunhas de Jeová podem se recusar a tratamentos que envolvam transfusão de sangue? Quais os critérios fixados pelo STF?

b) É possível que servidor público cumpra seus deveres funcionais em dias alternativos por motivos religiosos? Qual é a solução mais acertada com base na jurisprudência?

Na condição de Procurador, redija um parecer abordando os temas solicitados e se posicionando acerca das matérias questionadas.

(120 Linhas)

(10 Pontos)