Questões

STJ. É possível reconhecer a fraude à execução fiscal se a transferência patrimonial ocorreu antes da citação formal, mas o sócio já tinha ciência inequívoca do redirecionamento?

STJ. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) movida por empregado público quando o INSS não figurar no polo passivo da demanda?

STJ. O julgamento do recurso principal prejudica o pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial?

STJ. O benefício do prazo em dobro e a prerrogativa de intimação pessoal aplicam-se aos núcleos de prática jurídica de instituições de ensino privadas atuantes no processo penal?

STJ. Os dados extraídos do chip de celular podem ser considerados válidos em caso de quebra da cadeia de custódia do aparelho?

STJ. O procedimento administrativo prévio previsto no art. 32 da Lei n.º 9.430/1996 aplica-se à suspensão da imunidade tributária das contribuições sociais previstas no art. 195, § 7º, da Constituição Federal?

STJ. O juiz presidente do Tribunal do Júri pode aplicar a atenuante da confissão espontânea extrajudicial não debatida em plenário?

STJ. É possível mitigar a exigência de perícia técnica para comprovar a materialidade do crime de estelionato quando houver outros elementos de prova robustos?

STJ. Na ação reivindicatória, a mera copropriedade registral configura litisconsórcio passivo necessário?

STJ. A existência de reservas financeiras afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência de pessoa física em tratamento oncológico para fins de gratuidade da justiça?