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3523 questões encontradas

#Q124259

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.10 Concurso Público ,
)
STJ: Como deve ser aplicado o percentual de reserva de vagas para candidatos com deficiência que resulta em número fracionário?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124258

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.1 Servidores públicos ,
16 Consensualidade na Administração Pública ,
16.2 Direito a remoção ,
)
STJ: Para a remoção por motivo de saúde, prevista no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/90, é válida a comprovação de dependência física ou afetiva?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124257

Direito Constitucional /
Direito Tributário /
(
2 Tributo ,
2.8 Contribuições ,
2.8.1 Contribuições sociais ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.4 Advocacia ,
)
STJ: Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124256

Direito Administrativo /
(
9 Contratos Administrativos ,
)
STJ: É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124255

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.1 Servidores públicos ,
12.6 Direitos ,
12.6.1 Direito de Sindicalização e Greve ,
)
STJ: Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar? Caso não seja possível obter os registros de comparecimento, haverá óbice no desconto?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124254

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.1 Servidores públicos ,
)
STJ: Há renúncia tácita da prescrição, como prevista no art. 191 do CC, quando a Administração Pública reconhece o direito pleiteado pelo interessado, sem lei autorizativa?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124253

Direito Administrativo /
(
4 Processo Administrativo ,
)
STJ: A interposição de recurso administrativo afasta a incidência dos juros moratórios incidentes sobre a multa administrativa?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q124252

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.7 Processo administrativo disciplinar ,
5 Poderes e deveres da administração pública ,
5.2 Poder hierárquico ,
)
STJ: O art. 57 da Lei 9.784/99 dispõe que o recurso administrativo tramitará por três instâncias. Isso significa que a parte poderá interpor três recursos?
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#Q124251

Direito Administrativo /
Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.2 Seguridade social ,
12.2.3 Saúde ,
6 Serviços públicos ,
)
STJ: O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem judicial?
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#Q124250

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.10 Concurso Público ,
)
STJ: Em concursos públicos, qual o critério utilizado para determinar se um candidato tem direito a participar das vagas reservadas para pessoas negras?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

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