Questões

STJ: Determinada instituição financeira estrangeira manejou ação de execução de título extrajudicial (contratos de empréstimos celebrados no exterior) em face de devedor brasileiro, perante a justiça brasileira. O devedor brasileiro opôs embargos à execução. Paralelamente, existe processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira. Segundo o STJ: a justiça brasileira é competente para conhecer e processos os embargos à execução?

STJ: A decisão que revisa o valor das astreintes está sujeita à preclusão?

STJ: A simples seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ?

STJ: Na hipótese de decisão que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica. Essa competência é exclusiva dos órgãos prolatores da referida decisão ou a modulação de efeitos pode ser feita por outro órgão jurisdicional?

STJ: A técnica de julgamento ampliado se aplica ao agravo de instrumento contra decisão proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

STJ: Em um processo, houve a penhora sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Caso haja posterior consolidação da propriedade em favor do credor fiduciária, qual a consequência?

STJ: O trânsito em julgado de decisão que indefere pedido de desconsideração da personalidade jurídica obsta que outro incidente dessa natureza seja apresentado no curso da mesma execução?

STJ: O credor do falecido tem legitimidade para requerer a abertura do inventário? Quem responde pelas dívidas do autor da herança?

STJ. Discorra sobre a aplicação princípio do in dubio pro societate no procedimento do Tribunal do Júri, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e responda: é possível que a decisão de pronúncia se fundamente exclusivamente em elementos informativos obtidos no inquérito?

STJ: É possível a determinação de quebra de sigilo fiscal para colher elementos mínimo necessários à investigação, ainda que ausentes os requisitos da cautelaridade?