Questões

STJ. Caso a parte requeira que a intimação seja realizada em nome de todos os advogados por ela indicados, o descumprimento desse requerimento ensejará nulidade?

STJ. A ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os autores de ofensas em contextos distintos configura renúncia ao direito de queixa por ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada?

STJ. A ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os autores de ofensas em contextos distintos configura renúncia ao direito de queixa por ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada?

STJ. A Justiça Militar deve adotar o sistema presidencialista de inquirição de testemunhas previsto no Código de Processo Penal Militar, ou é possível aplicar o sistema de inquirição direta previsto no Código de Processo Penal comum?

STJ. É aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando a parte interpõe apelação em vez de recurso em sentido estrito, ou vice-versa, em sede processual penal?

STJ. É possível a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri quando os indícios mínimos de autoria delitiva se baseiam apenas em testemunhos indiretos?

STJ. O ex-cônjuge, que era casado sob o regime de comunhão universal de bens à época da sucessão do seu ex-sogro, possui legitimidade e interesse para propor ação de prestação de contas contra o inventariante dos bens da herança da ex-consorte?

STJ. É possível o reconhecimento da usucapião sobre imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista?

STJ. É válida a compra e venda de um lote de terreno não registrado, ainda que o adquirente tenha ciência da irregularidade no momento da celebração do negócio?

STJ. Há violação de direitos autorais no uso do título de uma obra musical como nome de um estabelecimento comercial?