Questões

STJ: No Tribunal do Júri, caso o réu esteja preso, será obrigatório apresentar-se com o uniforme prisional? Pode o magistrado indeferir o pleito de utilização de roupas civis?

STJ: Caso sejam encontrados, no curso de uma investigação em curso na Justiça Federal, elementos indicativos de crime de competência da Justiça Estadual, praticado no mesmo contexto fático do crime federal, mas sem conexão probatória, qual será a competência para julgá-lo?

STJ: No caso de serem encontrados elementos, no curso de uma investigação em 1ª instância, com menção a pessoas com prerrogativa de foro, deverá haver deslocamento de competência para o Tribunal respectivo?

STJ: A inobservância do procedimento de cadeia de custódia previsto CPP acarreta, automaticamente, a imprestabilidade das provas colhidas?

STJ: A frequência a curso à distância de pessoa presa autoriza a remição da pena? Há necessidade de credenciamento prévio do curso?

STJ: Qual o entendimento do STJ sobre o procedimento de reconhecimento pessoal e fotográfico – art. 226 do CPP?

STJ. A polícia pode acessar, diretamente, dados e conversas contidos no aplicativo whatsapp em telefone celular apreendido no flagrante?

STJ. Durante uma festa de confraternização universitária, organizada pela comissão de formatura, um aluno foi jogado dentro da piscina por outros colegas e faleceu. A vítima teria consumido substâncias psicotrópicas, o que pode ter contribuído para o resultado morte, decorrente de afogamento. O Ministério Público denunciou os membros da comissão de formatura, sob o argumento de que não foram diligentes e não obedeceram a normas de segurança. No entanto, não foi descrita na denúncia qual a conduta de cada agente. Há vício na peça acusatória? Comente o caso (também) à luz da teoria da imputação objetiva.

STJ. Para que o réu tenha direito ao ANPP, é necessário que a confissão - requisito do art. 28-A do CPP - seja feita no curso do inquérito policial?

STJ: O pedido de reconsideração interrompe ou suspende o prazo para interposição do recurso cabível?