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3523 questões encontradas

#Q127246

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.2 Estado federal brasileiro ,
5.2.1 Repartição de competências ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.3 Defensoria Pública ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: É constitucional norma estadual que concede o direito de porte de arma de fogo a Defensores Públicos?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127245

Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.2 Seguridade social ,
12.2.3 Saúde ,
12.3 Educação, cultura e desporto ,
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.4 Direitos sociais ,
)
STF: A lei que instituiu o Programa "Mais Médicos" condicionou a autorização para funcionamento de curso de graduação em medicina à prévia realização de chamamento público. Essa previsão é constitucional?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127244

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.4 Direitos sociais ,
)
STF: O número de funcionários ou o porte da instituição podem ser utilizados como critérios para a constituição de sindicatos de micro e pequenas empresas?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127243

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.4 Direitos sociais ,
)
STF: O adicional de penosidade, previsto no art. 7º, XXXIII, da CF, já foi regulamentado?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127242

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.2 Estado federal brasileiro ,
5.2.1 Repartição de competências ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
)
STF: É constitucional lei municipal que versa sobre a fixação do horário de funcionamento para locais destinados à prática de treinamento de tiro, bem assim do distanciamento mínimo em relação aos estabelecimentos de ensino?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127241

Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.3 Educação, cultura e desporto ,
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.8 Direitos Fundamentais ,
)
STF: É constitucional a concessão de bonificação de inclusão regional incidente sobre a nota final do Enem para o ingresso em universidade federal?
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#Q127240

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.8 Direitos Fundamentais ,
)
STF: Em que consiste o assédio judicial? Qual o entendimento do STF sobre o assédio judicial cometido contra jornalistas?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127239

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.8 Direitos Fundamentais ,
)
STF: Há responsabilidade civil do jornalista que divulga notícias sobre figuras públicas ou assuntos de interesse social, manifestando, além de informações verdadeiras de interesse público, opiniões e críticas?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127150

Direito Tributário /
(
1 Sistema Tributário Nacional ,
4 Fontes do direito tributário ,
4.9 Normas complementares ,
)
STJ: As decisões proferidas pelo CARF podem ser enquadradas como práticas reiteradamente observadas e aceitas pelas autoridades administrativas (art. 100, III, CTN)?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127149

Direito Tributário /
(
2 Tributo ,
2.8 Contribuições ,
4 Fontes do direito tributário ,
4.2 Leis complementares ,
4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes ,
)
STF: A majoração da alíquota da contribuição dos servidores estaduais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) exige a edição de lei complementar?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

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