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3523 questões encontradas

#Q127256

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
20.7 Embargos à execução ,
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ: Havendo a previsão de pagamento, na esfera administrativa, dos honorários advocatícios, na ocasião da adesão do contribuinte ao Programa de Parcelamento Fiscal, é válida a imposição de pagamento da verba honorária, quando da extinção da execução fiscal?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q127255

Direito Financeiro /
Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
3 Despesa pública ,
3.2 Disciplina constitucional dos precatórios ,
)
STJ: É válido o ato jurídico de cancelamento automático de precatórios ou requisições federais de pequeno valor?
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#Q127254

Direito Processual Civil /
(
4 Competência ,
4.5 Competência da justiça federal ,
)
STJ: A alegação por uma das partes da necessidade de intervenção da União em uma demanda entre pessoas privadas em trâmite na Justiça Estadual é suficiente para que haja o deslocamento de competência para a Justiça Federal?
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#Q127253

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
20.10 Penhora ,
)
STJ: É lícita a reiteração automática de ordens de bloqueio on-line de valores (chamada de "teimosinha")?
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#Q127252

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
20.9 Exceção de Pré-Executividade ,
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ: Nos casos em que a exceção de pré-executividade visar, tão somente, à exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, sem impugnar o crédito executado, como devem ser fixados os honorários advocatícios?
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#Q127251

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.2 Estado federal brasileiro ,
5.2.1 Repartição de competências ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: É constitucional emenda parlamentar que estabelece cronograma de execução orçamentária e financeira para emendas individuais?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127250

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.2 Estado federal brasileiro ,
5.2.1 Repartição de competências ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: É constitucional lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra?
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#Q127249

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.6 Direitos políticos ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.1 Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade ,
)
STF: Cônjuges, companheiros ou parentes podem ocupar, ao mesmo tempo e no mesmo ente federativo, os cargos de chefe do poder executivo e de presidente da casa legislativa?
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Ano: 2024 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q127248

Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.6 Meio ambiente ,
)
STFF: Existe norma reguladora específica para a proteção do bioma do Pantanal Mato-Grossense?
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#Q127247

Direito Constitucional /
Direito Processual Civil /
(
5 Organização do Estado ,
5.2 Estado federal brasileiro ,
5.2.1 Repartição de competências ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7 Sujeitos do processo ,
7.2 Advocacia Pública ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STF: É constitucional norma estadual que concede desconto sobre honorários de sucumbência devidos em ações tributárias e execuções fiscais aos procuradores do estado?
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