Questões

O poder de reforma constitucional pode sofrer limitações tácitas ou apenas limitações expressas. Explique.

Dissertação - O método de interpretação conforme a constituição. Conceito. Fundamento. Vantagens e críticas.

A promoção da igualdade e o combate da discriminação são expressões sinônimas? Fundamente.

Segundo noticiou o site UOL (Universo Online), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas utilizará a Lei nº 12.694/2012 no julgamento de 213 acusados do assassinato de 56 presos do COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) ocorrido em janeiro de 2017. A referida lei dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e teve como objetivo trazer mais segurança à vida dos magistrados que julgam estes tipos de crime. Diante dessa situação, elabore um texto que: 1 - Relacione a Lei nº 12.694/2012 ao Princípio Constitucional do Juiz Natural. 2 - Diga como se dá a composição do colegiado. 3 - Identifique quem instaura o colegiado. 4 - Expresse, de acordo com a Lei nº 12.694/2012, o que se considera organização criminosa. (30 Linhas)

Beltrano é Delegado da Polícia Civil do Estado do Piauí. Em dezembro de 2017, chegou à Corregedoria da Polícia Civil, a denúncia anônima de que Beltrano teria cometido, ainda no mês de fevereiro de 2011, no exercício do cargo de Delegado, grave infração de natureza administrativa, prevista como hipótese geradora da perda do cargo público. Considerando a situação posta e com fundamento nas normas incidentes, na doutrina, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores, discorra, em um único texto, sobre os seguintes tópicos: 1 - A denúncia anônima é instrumento juridicamente idôneo para dar origem a processo administrativo disciplinar? 2 - O transcurso do tempo, desde o momento em que teria ocorrido a suposta infração, inviabiliza a apuração disciplinar? (30 Linhas)

Segundo Ronald Dworkin, quando os juristas discutem sobre direitos e obrigações, sobretudo naquelas situações, os chamados casos difíceis, em que as formas e os conceitos jurídicos parecem “agudizar-se” mais intensamente, os profissionais do Direito parecem lançar mão de standards (normas) que não operam como regras, mas sim, de forma diferente, como princípios (ou em outros casos como diretrizes políticas). (Ronald Dworkin. Taking Rights Seriously) Em relação ao tema, responda às questões abaixo em um único texto. A - Explique como se resolve a tensão entre princípios constitucionais. B - Discorra sobre o mínimo existencial e a vedação do retrocesso, relacionando-os aos direitos fundamentais sociais. (30 Linhas)

Caio, alegando que o magistrado era seu inimigo pessoal, impetrou exceção de suspeição nos termos do artigo 98 do Código Penal: “Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas”. Em relação ao tema, responda às questões abaixo em um único texto. 1 - Quais as exceções previstas no Código de Processo Penal? Qual o conceito de exceção? Qual o significado da exceção de coisa julgada? Justifique. 2 - De que forma o juiz de ofício pode reconhecer sua suspeição? Caso o juiz reconheça sua suspeição, o que ele deve fazer? Justifique. 3 - O que as partes devem fazer quando pretenderem recusar o juiz, nos termos do Código de Processo Penal? Justifique. 4 - Caso o juiz não reconheça sua suspeição, como ele deve proceder? Justifique. (30 Linhas)

Mévio foi denunciado pelo Ministério Público por crime de roubo cometido no dia 10 de março de 2018. Após a instrução processual, Mévio foi condenado pelo citado crime. Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal, responda às questões abaixo em um único texto. 1 - O artigo 68 do Código Penal determina que a pena será aplicada observando-se três fases distintas. Inicialmente, deverá o julgador encontrar a chamada pena-base, sobre a qual incidirão os demais cálculos. Após a aplicação da pena-base, o que deve ser considerado em relação à Segunda e à Terceira Fase na aplicação da pena? 2 - Qual o significado das circunstâncias judiciais contidas no Código Penal? Justifique. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, quais são elas? (30 Linhas)

TEMA – A tecnologia e o cotidiano policial Os textos que compõem a prova de Língua Portuguesa apresentam dados, fatos e opiniões acerca da tecnologia, tema que faz parte do nosso dia a dia. O primeiro, sobre como a tecnologia está interferindo na vida dos jovens; o segundo, discorrendo sobre como a tecnologia muda o mundo. Certo é que a tecnologia faz parte do nosso cotidiano, dela não conseguimos nos afastar, com ela facilitamos nossa vida, através dela buscamos o novo. Pensando nisso, solicitamos sua reflexão acerca do tema: a tecnologia no cotidiano policial, orientando seu texto a partir das seguintes questões: Como a tecnologia pode favorecer, ou não, o dia a dia de um policial? Em que medida o uso de recursos tecnológicos permitiria um aumento considerável da qualidade de vida tanto dos policiais quanto dos demais membros da comunidade civil? Lembre-se de que sua dissertação deverá apresentar ideias organizadas, de acordo com a norma culta da língua escrita, fundamentada em argumentos consistentes. Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 35 (trinta e cinco) linhas e, no máximo, 50 (cinquenta) linhas, expondo suas ideias sobre o tema proposto. Não se esqueça de criar um título.

TEMA – A tecnologia e o cotidiano policial Os textos que compõem a prova de Língua Portuguesa apresentam dados, fatos e opiniões acerca da tecnologia, tema que faz parte do nosso dia a dia. O primeiro, sobre como a tecnologia está interferindo na vida dos jovens; o segundo, discorrendo sobre como a tecnologia muda o mundo. Certo é que a tecnologia faz parte do nosso cotidiano, dela não conseguimos nos afastar, com ela facilitamos nossa vida, através dela buscamos o novo. Pensando nisso, solicitamos sua reflexão acerca do tema: a tecnologia no cotidiano policial, orientando seu texto a partir das seguintes questões: Como a tecnologia pode favorecer, ou não, o dia a dia de um policial? Em que medida o uso de recursos tecnológicos permitiria um aumento considerável da qualidade de vida tanto dos policiais quanto dos demais membros da comunidade civil? Lembre-se de que sua dissertação deverá apresentar ideias organizadas, de acordo com a norma culta da língua escrita, fundamentada em argumentos consistentes. Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 35 (trinta e cinco) linhas e, no máximo, 50 (cinquenta) linhas, expondo suas ideias sobre o tema proposto. Não se esqueça de criar um título.