Questões

TST. É admissível a eleição de foro do obreiro pela vara do trabalho do município em que se localiza seu domicílio, após o término do contrato de trabalho, que seja diferente da localidade da contratação ou da prestação do serviço?

TST. É cabível mandado de segurança contra decisão que negue substituição de valores constritos por seguro garantia judicial, em execução provisória?

TST. O art. 200 do código civil é aplicável para definir o início do prazo prescricional em ação de indenização por danos morais e materiais, em relação a fatos anteriores a sua vigência, quando estes dependerem de apuração no juízo criminal?

TST. É cabível mandado de segurança, impetrado em face de decisão monocrática, em que negue seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência fundamentado no art.896-A, §5º, da CLT?

TST. O espólio possui legitimidade ativa para postular indenização por danos morais decorrentes de mortes de empregado em acidente de trabalho?

TST. Presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de neoplasia maligna (câncer), nos termos da súmula 443 do tst?

TST. Os parâmetros definidos no parágrafo 1º, i a iv, do art. 223-g, da clt, na fixação de indenização por dano extrapatrimonial, são vinculantes?

TST. É possível o reconhecimento de dano moral em ricochete ao companheiro em caso de responsabilização civil decorrente de relação de trabalho?

TST. Auditor-fiscal do trabalho tem competência para fiscalizar os entes públicos que adotam o regime jurídico estatutário?

TST. Norma coletiva que garante adicional de penosidade pode limitar sua cumulação com os adicionais de insabubridade ou de periculosidade?