Questões

TST. Havendo desistência dos embargos de declaração, qual será o termo inicial para a interposição de recursos?

TST: Aplica-se a OJ 140/SDI-1/TST nos casos de insuficiência do seguro garantia judicial ou fiança bancária pela não complementação do acréscimo de 30%?

TST. É válido contrato de trabalho de conselho regional de fiscalização profissional, sem prévia aprovação em concurso público, firmados anteriormente ao julgamento da adi nº 1.717 pelo stf?

TST. A juntada de cópia do inteiro teor do aresto paradigma, com código de autenticidade válido, supre a indicação, na petição de recurso de embargos, do número do processo das ementas citadas?

TST. A influência das pausas para o uso do banheiro com o fim de cálculo do prêmio de incentivo variável (PIV) pode ser considerada uma restrição ao uso dos sanitários?

TST. É válida cláusula de norma coletiva que vede a substituição de empregado de portaria por centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou portarias virtuais?

TST. É cabível o recebimento do benefício da aposentadoria especial quando o segurado continua exercendo atividade nociva à saúde?

TST. O pagamento de indenização por danos materiais (lucro cessante) é cumulável com a percepção do benefício previdenciário, pagos pelo inss, bem como a complementação salarial paga pelo empregador por força de norma coletiva?

TST. É aplicável a responsabilidade civil objetiva em casos de atividades laborais de risco elevado?

TST. É possível cumular o adicional de insalubridade com o pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada para recuperação térmica, em caso de trabalho em ambiente com temperatura acima do permitido, quando esse intervalo não for respeitado?