Disserte Sobre:
"O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO"
Os seguintes tópicos, sem necessidade de observância da ordem enunciada:
Considerações sobre a garantia constitucional e seu âmbito de proteção: interceptação telefônica, gravação clandestina, requisição de dados sobre comunicações telefônicas pretéritas, comunicações em sistemas de informática e telemática.
Evolução da proteção jurídica do sigilo telefônico: regime anterior à Constituição de 1988 e regime sob a Constituição de 1988, antes e depois da Lei no 9.296/96; reserva de jurisdição e inquéritos parlamentares, policiais ou administrativos; requisitos formais e substanciais da autorização judicial em caso de investigação criminal ou instrução processual penal.
A gravação obtida por meios ilícitos na doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: consequências; questão das provas derivadas (fruits of the poisonous tree); remédios processuais contra a quebra do sigilo telefônico.
(40 Pontos)
#Q4435 