Questões

TST: Aplica-se a estabilidade provisória da empregada gestante, prevista no art. 10, II, 'b', do ADCT, aos contratos temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974?

TST: É possível a redução da jornada de trabalho de empregado público, sem redução salarial, para acompanhamento de dependente com transtorno do espectro autista?

TST: É válido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o sindicato, sem a participação direta da empresa ou do representado?

TST: É constitucional a cobrança de contribuição assistencial, prevista em instrumento coletivo, de integrantes da categoria profissional ou econômica que não são filiados ao sindicato?

TST:Configura cerceamento de defesa o indeferimento do depoimento pessoal da parte adversa??

TST: No caso de contrato de trabalho em curso quando da entrada em vigor da Portaria nº 1.357/2019, a condução de veículo com tanque original e suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros dá direito ao pagamento de adicional de periculosidade?

TST: É cabível a cumulação de danos morais com benefício da Previdência Social em decorrência de acidente de trabalho?

TST: Qual o limite de aplicação da Súmula nº 428 do TST em relação ao sobreaviso?

TST: Em que hipóteses a adesão a planos de demissão voluntária ou incentivada (PDVs/PDIs) implica quitação plena dos direitos trabalhistas, conforme a CLT e a jurisprudência do STF?

TST: É válida a aplicação de norma coletiva que prevê jornada de oito horas em turnos ininterruptos quando constatada a prestação de horas extras habituais?