Questões

STJ. O valor da indenização por danos morais decorrente de morte de filho pode ultrapassar os parâmetros jurisprudenciais ordinários em razão da gravidade excepcional do caso concreto?

STJ. A transação de direitos da seguradora realizada entre a transportadora e a segurada, sem a participação ou anuência daquela, possui eficácia perante a seguradora?

STF. É possível a intervenção do Poder Judiciário para determinar que a União e o Estado de São Paulo adotem medidas emergenciais contra queimadas e para a recuperação ambiental de biomas?

STJ. Em caso de ato de improbidade praticado em concurso entre particular e agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão, qual regime prescricional deve ser aplicado ao particular?

STJ. A multa civil aplicada em ação de improbidade administrativa pode ser transmitida aos herdeiros do réu?

STJ. O termo inicial para a contagem da prescrição quinquenal dos efeitos financeiros do abono de permanência especial pode ser fixado na data do segundo requerimento administrativo se o direito só foi comprovado nesta nova ocasião?

STF. Como ficam as regras de ressarcimento interfederativo e a competência jurisdicional para o fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS?

STF. É constitucional a dispensa de concurso de aptidão para tradutor e intérprete público baseada em exames de proficiência?

STF. A mera alteração do limite mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social autoriza sua extensão aos servidores inativos?

STF. O teto para o valor das anuidades dos conselhos profissionais estabelecido pela Lei n. 12.514/2011 aplica-se à Ordem dos Advogados do Brasil?