Questões

TST: Quais mecanismos legais podem ser adotados pela Justiça do Trabalho para proteger servidoras públicas vítimas de violência doméstica?

TST: É válida a cláusula coletiva que autoriza o empregador a reter parte das gorjetas para custear encargos da incorporação desses valores à remuneração dos empregados?

TST: Quais são os critérios que determinam a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo motoristas de aplicativo e plataformas digitais?

TST: É cabível a decretação de nulidade processual pela ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho em demanda envolvendo trabalhadora indígena, quando tal condição não foi informada ou demonstrada ao longo do processo?

TST: É possível responsabilizar solidariamente filho de pessoa idosa por haveres trabalhistas de um contrato de trabalho doméstico firmado com o cuidador de pessoa idosa, em contexto no qual outra filha, que residia com a idosa, formalizou o vínculo de emprego e dirigiu a prestação de serviços?

TST: O trabalhador portuário avulso tem direito ao adicional de risco nas mesmas condições dos portuários com vínculo empregatício com a administração do porto?

TST: É válida, à luz da jurisprudência do STF e do TST, a cláusula de norma coletiva que exclui os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno da base de cálculo das horas extras?

TST: O que é necessário para caracterizar a dispensa discriminatória por motivo de doença?

TST: É cabível juízo de retratação quanto ao mérito da causa quando a decisão recorrida foi fundamentada exclusivamente em questão de natureza processual?

TST: Qual a responsabilidade do ente público estatal pelas obrigações trabalhistas decorrentes do serviço notarial e de registro, na hipótese em que o cartório era administrado por oficial interino designado para o exercício de função delegada?