Questões

STJ. Para caracterização do crime de tráfico de drogas é necessário que a droga seja apreendida com cada um dos acusados?

STJ. A condição de "mula" do tráfico impede a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006?

STJ. O fato de ameaças serem proferidas em momento de raiva ou discussão acalorada afasta a tipicidade do crime de ameaça no contexto de violência doméstica contra a mulher?

STJ. A promessa de vantagem indevida para receber cartão amarelo durante uma partida de futebol configura o crime previsto no art. 198 da Lei Geral do Esporte, mesmo que isso não altere diretamente o placar do jogo?

STJ. A falta de reação enérgica da vítima e o seu consentimento inicial afastam o crime de estupro?

STJ. A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal?

STJ. A tentativa de fuga após um acidente automobilístico permite a presunção de dolo eventual em crime de homicídio?

STJ. A ausência de uma relação duradoura de afeto entre a vítima e o agressor afasta a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica e familiar?

STJ. A reiteração delitiva consiste em motivo suficiente para afastar a concessão de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos?

STJ. O parágrafo 1º do art. 222 do CPP dispõe que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspenderá a instrução criminal, sendo autorizada a inversão da ordem legal das oitivas. Essa autorização aplica-se ao caso de interrogatório realizado via carta precatória?