Questões

É possível o funcionamento de sucursais, ou postos de atendimento de serviços notariais e de registro? Justifique sua resposta. (10 Linhas)

Segundo o Código de Normas, em caso de registro de nascimento, qual deverá ser a naturalidade do registrando, e a quem cabe apontá-la? (10 Linhas)

É possível a aplicação de penalidade administrativa ao agente delegado em sede de sindicância? Quais os requisitos?

(10 Linhas)

Disserte sobre a habilitação para o casamento, especificando os documentos a serem apresentados pelos nubentes, tendo em conta o disposto no Código Civil e no Código de Normas.

(20 Linhas)

João Pedro Silva faleceu em data de 04 de janeiro de 2019, deixando como único bem um saldo em conta corrente bancária, junto ao Banco Pathos, Agência 001, Conta Corrente 1111-1, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O de cujus não deixou testamento. Em 15 de janeiro de 2019, os herdeiros de João Pedro Silva, quais sejam, sua viúva Maria da Silva (sessenta anos de idade), com a qual era casado no regime de separação total de bens, e que será nomeada inventariante, e seu filho João Marcos da Silva (dezessete anos de idade), sendo este último casado no regime de comunhão parcial de bens com Fernanda dos Santos (dezenove anos de idade), apresentaram-se em cartório juntamente com um advogado. João Marcos da Silva manifestou sua intenção de renunciar à herança, com o que sua cônjuge concordou. Diante disso, solicitaram a elaboração da escritura pública competente, de modo a contemplar a renúncia manifestada por João Marcos da Silva e, no mais, a destinação dos bens de conformidade com o disposto no Código Civil. Da escritura deverão constar todos os elementos que lhe são necessários de acordo com as normas aplicáveis, exceto: i) referência aos tributos; ii) referência aos documentos e certidões apresentadas; iii) declarações finais e fecho. Redija a minuta da escritura pública, conforme solicitada pelos herdeiros. (40 Linhas)

É possível a acumulação de cargos, ou empregos públicos, com a titularidade de cartório? Justifique. (10 Linhas)

Em que hipóteses será permitida a veiculação de propaganda por parte de Serventias Extrajudiciais? (10 Linhas)

Qual é a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da aposentadoria compulsória de agentes delegados? (10 Linhas)

Disserte acerca do “regime juridico dos serviços notariais e de registro” abordando, inclusive, a luz do entendimento hoje sedimentado no Supremo Tribunal Federal, como se opera a responsabilidade civil dos titulares desses serviços por eventuais danos causados a terceiros no exercicio da atividade e, ainda, qual o seu sistema remuneratório (natureza e limites, se existentes). Neste (último topico, esclareca acerca da remuneração devida ao responsavel interino pela serventia extrajudicial, isto é, se esta ela (a remuneração) submetida ou ndo ao teto constitucional. Por fim, comente se a aposentadoria compulsória por idade alcança o titular dos servicos notariais e de registro, fundamentando adequadamente a sua resposta.

MIGUEL ANGELO SILVA, tem 50 anos de idade, e é casado com ARLETE TEREZA DA SILVA, que tem 35 anos de idade, em regime de comunhao parcial de bens. Ao longo de sua vida MIGUEL adquiriu com seu trabalho, como engenheiro civil, um patrimônio de R$ 500,000,00(quinhentos mil reais). MIGUEL é filho unico e seus pais, PEDRO ANTONIO SILVA e ISADORA ANGELA SILVA sao vivos. MIGUEL e ARLETE nao possuem filhos. Nos ultimos tempos MIGUEL tem notado que a relacao entre sua esposa e seus pais tem se deteriorado, com um clima de conflito entre eles. Angustiado com essa situação, MIGUEL comenta com um casal de amigos, ISABELA GOMES PEDROSA e GILBERTO SILVA PEDROSA, demonstrando preocupação com o futuro da esposa caso venha a lhe acontecer algo. O casal aconselha MIGUEL para adotar uma medida que possa proteger sua esposa, financeiramente, em caso que lhe acontega alguma fatalidade. MIGUEL concorda, desejando deixar seu patrimônio a esposa. Ainda, enquanto pensa sobre a pratica do ato, pergunta a GILBERTO se, caso compareça a uma serventia para praticar um ato publico, se o casal aceitaria testemunhar e se GILBERTO podera ser o responsavel. O amigo aceita. Assim MIGUEL e ARLETE, ISABELA e GILBERTO vao a sua serventia para que seja praticado o ato que dá proteção patrimonial a ARLETE em caso de morte de MIGUEL. Com base no enunciado pratique o ato correto, redigindo conforme previsto na legislação compativel, para atender o desejo de MIGUEL.