Questões

STF. A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, caracteriza-se como especial para fins de concessão de aposentadoria?

STF. Campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil que buscam desestimular o apoio a eventos ou organizações estão protegidas pela liberdade de expressão?

STJ. A doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens exige a outorga uxória para a validade do negócio?

STJ. A ausência de certificação pela ICP-Brasil e a negativa genérica da parte são suficientes para invalidar um contrato de empréstimo firmado por meio digital?

STJ. É possível interromper o prazo prescricional mais de uma vez dentro da mesma relação jurídica?

STJ. A perda da propriedade do imóvel rural pelo arrendador implica a extinção do contrato de arrendamento?

STJ. O proprietário do estabelecimento em que ocorre a execução pública de obras musicais responde solidariamente pelo pagamento das retribuições autorais, mesmo que não participe da organização do evento ou não obtenha lucros diretos?

STJ. É possível equiparar doença profissional a acidente de trabalho para fins de indenização em contrato de seguro de vida em grupo que exclui expressamente tal cobertura?

STJ. O hospital é obrigado a custear integralmente o tratamento de saúde e pagar pensão vitalícia a recém-nascido que sofreu sequelas irreversíveis por infecção hospitalar?

STJ. A seguradora sub-rogada pode pleitear indenização superior ao limite previsto na Convenção de Montreal se não houve declaração especial de valor pelo segurado?