Questões

STJ. A operadora de plano de saúde pode cancelar unilateralmente o contrato por inadimplência sem prévia notificação do beneficiário?

STJ. A operadora de plano de saúde pode negar cobertura a medicamento antineoplásico oral prescrito para tratamento contra o câncer?

STJ. A irregular anotação em cadastro de proteção ao crédito caracteriza dano moral quando existente legítima inscrição posterior?

STJ. É possível a revisão da taxa de juros remuneratórios em contratos bancários?

STJ. A ausência de peças de reposição para veículo zero quilômetro configura vício do produto, apto a permitir o desfazimento do contrato?

STJ. A anexação, desanexação ou desmembramento de cartórios pode alterar a lotação do notário ou oficial de registros, mesmo que ele tenha ingressado por concurso público?

STJ. Enfermeiras obstétricas podem realizar parto domiciliar sem a presença de um médico?

STJ: A mudança na redação do caput do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021 aboliu a tipicidade da conduta de violação aos princípios da administração pública?

STJ. Qual é o prazo prescricional aplicável à ação de cobrança de tarifa de água e esgoto ajuizada contra a Fazenda Pública municipal?

STJ. É lícita a cobrança de tarifa por serviço de esgotamento sanitário quando o esgoto não é coletado ou é despejado in natura em galerias pluviais, sem qualquer tratamento?