Questões

STJ. É possível a intervenção como amicus curiae de instituição de caráter abrangente composta exclusivamente por advogados que tenha interesse apenas no julgamento favorável a uma das partes?

STJ. Qual é o foro competente para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável pós-morte na ausência de filho incapaz?

STJ. O ente estadual possui legitimidade passiva para figurar em ação que busca garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico a terra indígena?

STJ. Qual é o juízo competente para o cumprimento de sentença referente exclusivamente a honorários advocatícios referente à ação que tramitou perante vara especializada?

STJ. O juiz pode rediscutir matéria de ordem pública já decidida no curso do processo?

STJ. O juízo incompetente pode decidir sobre a impugnação ao valor da causa antes de extinguir o processo sem resolução do mérito?

STJ. O habeas corpus é via adequada para impugnar decisão que indeferiu pedido de realização de estudo psicossocial em ação de destituição do poder familiar?

STJ. O descarte de "gases ventados" no processo produtivo impede o aproveitamento de crédito de ICMS referente à energia elétrica utilizada na industrialização?

STJ. Os valores recebidos pelas companhias de telefonia dos usuários e repassados a outras operadoras, a título de interconexão e roaming, devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS?

STJ. O serviço de habilitação de linhas telefônicas prestado de forma autônoma para sociedades empresárias, desvinculado ao serviço de telecomunicação, está sujeito à incidência do ISSQN?