Questões

STJ. Qual é o juízo competente para processar e julgar o crime de discriminação contra pessoa com deficiência quando praticado por meio de publicação em rede social aberta?

STJ. De quem é a competência para julgar crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas de extinção?

STJ. A fundamentação per relationem é válida no processo penal?

STJ. As provas obtidas por meio de comunicação do médico à autoridade policial sobre suposto aborto realizado por paciente são lícitas?

STJ. A absolvição no terceiro quesito (quesito genérico) pelo Tribunal do Júri pode ser mantida quando a única tese defensiva era a negativa de autoria e os jurados a rejeitaram nos dois primeiros quesitos?

STJ. A ausência de degravação completa da sentença oral proferida em audiência compromete o contraditório e a segurança jurídica do processo?

STJ. O período de prisão provisória pode ser computado para o preenchimento do requisito objetivo na concessão de indulto e comutação de pena?

STJ. A mera alegação de perda de uma chance probatória é suficiente para justificar o trancamento da ação penal?

STJ. É necessária a tradução da denúncia para a língua indígena do acusado para garantir seu direito de defesa no processo penal?

STJ. A obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime, introduzida pela Lei n.º 14.843/2024, pode ser aplicada retroativamente?