Questões

STJ. A fixação de valor mínimo para reparação por dano moral decorrente de injúria racial exige instrução probatória específica sobre o abalo sofrido?

STJ. A decisão de pronúncia pode se basear exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial e em testemunhos indiretos?

STJ. A tentativa de ingresso de substância entorpecente em estabelecimento prisional por visitante cadastrada, destinada a preso, configura falta disciplinar grave?

STJ. É válida a atribuição regimental a órgão fracionário do Tribunal de Justiça para processar e julgar membro do Ministério Público estadual?

STJ. A investigação de autoridade com foro por prerrogativa de função exige autorização judicial prévia?

STJ. É possível a penhora de parte do pecúlio do condenado para o pagamento da pena de multa criminal?

STJ. É cabível a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento parcial da exceção de pré-executividade?

STJ. Associação genérica, sem delimitação de categoria específica e sem associados atingidos na circunscrição da autoridade coatora, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo?

STJ. A anulação da perícia por vício procedimental reabre o prazo para arguição de suspeição do perito baseada em fato preexistente e conhecido pelas partes?

STJ. É possível a condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência em sede de ação civil pública ajuizada por sindicato?