Questões

STJ. A taxa de administração e a multa aplicáveis na devolução de parcelas a consorciado desistente devem incidir sobre o valor total do contrato ou sobre as quantias efetivamente pagas?

STJ. A dívida contraída por um dos cônjuges no âmbito do FIES deve ser partilhada na dissolução do vínculo conjugal?

STJ. O provedor de aplicativo de mensageria privada, como o WhatsApp, pode ser responsabilizado por não remover conteúdo de pornografia de vingança compartilhado sem autorização?

STJ. Qual é o termo inicial do prazo prescricional para a ação de reparação de danos causados pela execução de liminar posteriormente revogada?

STJ. Qual a natureza jurídica da relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital? Qual a justiça competente para julgar demanda ajuizada pelo motorista em face da empresa gestora?

STJ. A justiça brasileira tem competência para decidir sobre bens situados no exterior em inventário de falecido domiciliado no Brasil?

STJ. A doação de imóvel qualificado como bem de família a um dos filhos, que segue servindo como moradia à família, pode configurar fraude à execução e afastar a impenhorabilidade legal?

STJ. É possível o reconhecimento póstumo do divórcio quando a parte autora falece antes da sentença em ação de dissolução de vínculo conjugal?

STJ. Qual o juízo competente para julgar a partilha de bens quando o divórcio tramitou na Vara de Família e, posteriormente, foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Juizado de Violência Doméstica?

STJ. A Súmula 308 do STJ se aplica a imóveis não adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)?

Súmula 308 do STJ: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.