Questões

STJ. É válida a compra e venda de um lote de terreno não registrado, ainda que o adquirente tenha ciência da irregularidade no momento da celebração do negócio?

STJ. Há violação de direitos autorais no uso do título de uma obra musical como nome de um estabelecimento comercial?

STJ. O de cujus tem direito à meação de prêmio de loteria auferido pela sua então esposa na vigência do casamento e antes do falecimento? Considere que o regime de bens que regia o casamento era a separação legal obrigatória, formalizado após longo relacionamento em união estável.

STJ. É necessária a quitação das obrigações junto à instituição financiadora para a extinção do patrimônio de afetação em um empreendimento imobiliário?

STJ. No direito sucessório, em que consiste a sucessão vulgar? O substituto terá direito à herança caso o herdeiro faleça após a aceitação?

STJ. A instauração de procedimento arbitral interrompe o prazo prescricional? Esse entendimento se aplica mesmo aos fatos anteriores à Lei n.º 13.129/2015?

STJ. A comoriência entre o segurado e a irmã afasta o direito de representação dos filhos desta, para fins de utilização da ordem de vocação sucessória como critério para a definição dos beneficiários de seguro de vida diante da omissão do contrato?

STJ. A reprodução não autorizada de letras de músicas em camisetas para fins comerciais viola direitos autorais?

STJ. Uma reportagem jornalística que aborda questões de ordem puramente privada da primeira-dama do Brasil está amparada pela liberdade de imprensa?

STJ. A partilha de bens entre ex-cônjuges no regime de comunhão universal está sujeita à prescrição ou à decadência após o divórcio?