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1139 questões encontradas

Como se dá a liquidação da sentença em ação coletiva?
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É inconstitucional o dispositivo da lei de licitações que afasta a responsabilidade da administração pública?
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Cabe ação civil coletiva para impor o pagamento de verbas rescisórias?
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Quais os requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista?
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Qual a natureza jurídica da remessa de ofício?
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Qual a distinção entre a sucumbência objetiva e a sucumbência subjetiva?
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Quais os meios de impugnação do plano de recuperação? Quem pode impugná-lo?
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O plano de recuperação é titulo executivo judicial? Os créditos trabalhistas entram no referido plano?
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Na recuperação extrajudicial, deve o acordo ser homologado pelo juiz?
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Qual o instrumento utilizado na recuperação extrajudicial, para firmar o compromisso do devedor perante os credores?
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