Questões

Redija uma dissertação a respeito das PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL, abordando os seguintes aspectos, que deverão ser destacados no corpo do texto:

a) Cautelaridade e presunção de não-culpabilidade (possível convivência);

b) Princípio da proporcionalidade, em seus três subprincípios ou “máximas parciais”;

c) Verificação concreta do periculum libertatis;

d) Observância pelo Ministério Público do critério de objetividade na análise da necessidade de cautela pessoal.

(40 pontos)

Faça a distinção entre imoralidade administrativa e improbidade administrativa.

(30 Linhas)

Quais são as várias espécies de atos administrativos? Defina-as.

O ato administrativo viciado pode ser convalidado?

Identifique as espécies tributárias (e subespécies se quiser) previstas na Constituição Federal em vigor, por meio de esquema gráfico (utilização de chaves ou colchetes), com as observações e críticas pertinentes à adoção de uma classificação com três, quatro ou cinco categorias. (30 Linhas)

Explique os conceitos de lei em sentido formal e de lei em sentido material.

(30 Linhas)

Estado Democrático de Direito e Ministério Público Deverá ser observada a seguinte estrutura do texto, independentemente da ordem enunciada dos tópicos: 1 - Conceitual da palavra democracia e sua conexão com o Estado de Direito; 2 - O princípio democrático na Constituição de 1988 e os direitos fundamentais; 3 - O papel do Ministério Público como agente concretizador da democracia: âmbito e limites de intervenção nos domínios público e privado; atuação em defesa da ordem política, econômica, tributária e social. 4 - Ministério Público como garantia institucional em face da ação do constituinte derivado: a instituição integra as cláusulas pétreas? 5 - Outras considerações sobre o tema: abordagem livre. (40 Pontos)

Responda: É possível o reconhecimento de invalidade de atos praticados por incapazes antes ou independentemente de processo de interdição? Justifique. (12,5 Pontos) (Máximo 25 linhas)

O novo Cód Civil dispõe, no art. 1511, que "o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres do cônjuges". Qual o significado da expressão "comunhão plena de vida" e qual a sua aplicabilidade?

(12,5 Pontos)

(Máximo 25 linhas)

Responda: João, nascido em 1/1/1980, requereu a adoção de José, nascido em 1/6/1995 anos e 7 meses, filiação paterna ignorada, filho de Maria, 35 anos, com quem é casado há mais de 5 anos e que concordou com o pedido. A adoção foi indeferida, por não preencher os requisitos legais. João recorreu da decisão. Em breves linhas, comente a questão abordando, objetivamente, os seguintes tópicos: natureza do processo através do qual se pleiteia a adoção, espécie de jurisdição, competência do juízo, possibilidade jurídica do pedido no caso concreto, recurso cabível contra a sentença e prazo recursal. Quanto ao mérito da questão, posicione-se pelo provimento ou improvimento do recurso. Fundamente. (15 Pontos) (Máximo 50 linhas)