Questões

TST: É possível impor à instituição de ensino, por decisão judicial, a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus empregados e o afastamento compulsório dos não imunizados?

TST: Cabe ação rescisória contra decisão que reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação, quando a participação do empregado no custeio foi demonstrada por contracheques de outro empregado?

TST: A pernoite do motorista profissional no interior do veículo configura dano moral in re ipsa?

TST: É possível impugnar, por simples petição nos autos, acordo homologado judicialmente?

TST: A adesão posterior do empregador ao PAT e a definição, em novo instrumento coletivo, da natureza indenizatória do bônus alimentação afastam o caráter salarial da parcela para os empregados que já a recebiam?

TST: É possível condenar o empregador, ente da administração pública indireta, ao pagamento de diferenças salariais vincendas enquanto perdurar o desvio de função?

TST: É válida a norma coletiva que exclui do plano de saúde os empregados aposentados por invalidez?

TST: A suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 aplica-se ao Direito do Trabalho, alcançando tanto a prescrição bienal quanto a quinquenal?

TST: O pagamento das custas processuais e o recolhimento do depósito recursal por terceiro estranho à lide aproveitam ao recorrente?

TST: É válida a cláusula de acordo coletivo que autoriza o turno ininterrupto de revezamento na modalidade 2x2x4, com jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais?