Questões

A expressão direito fundamental (droits fondamentaux) surgiu na França, em 1770, no movimento político e cultural que deu origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O termo, desde então, passou a designar prerrogativas essenciais à dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, Marcelo Novelino esclarece que os direitos fundamentais costumam ser relacionados àquelas mais básicas necessidades do ser humano, sem as quais não há possibilidade de exercício de outros direitos. Decorreriam da própria natureza humana.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2024.

Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “Direitos Fundamentais versus Direitos Humanos”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

i. as definições de direitos fundamentais e direitos humanos; [4,0 pontos]

ii. as distinções entre os direitos definidos; [3,0 pontos] e;

iii. a existência e a eficácia nos diferentes planos. [3,0 pontos]

(10 pontos)

(Mínimo de 20 linhas e máximo de 30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Leia, com atenção, os textos a seguir.

Texto 1

O Decreto no 11.246/2022 regulamentou o dispositivo previsto na nova lei de licitações ao dispor acerca das regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, do funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Texto 2

A administração, como ciência, evoluiu muito nos últimos séculos, e diversos conceitos, instrumentos; ferramentas foram criadas para auxiliar a gestão das organizações, sejam elas privadas ou públicas. A produtividade da sociedade aumentou, a qualidade dos bens e serviços foi aprimorada e, atualmente, os indivíduos contam com uma série de confortos, fruto do trabalho de muitos consultores e líderes que buscam, ainda hoje, o refino de técnicas e processos de trabalho.

Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “Características dos princípios e papéis na fiscalização do contrato administrativo”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

i. princípios dos contratos administrativos; [2,0 pontos]

ii. papel do gestor do contrato; [2,0 pontos]

iii. atribuições do fiscal técnico; [2,0 pontos]

iv. responsabilidades do fiscal administrativo; [2,0 pontos] e

v. ferramentas da administração aplicadas aos contratos administrativos. [2,0 pontos]

(10 pontos)

(Mínimo de 20 linhas e máximo de 30 linhas).

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.