Questões

Ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da justiça. Em vez de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos o mesmo tratamento e consideração que são dados a poucos, o que se vê, aqui e acolá — nem sempre, mas é claro, às vezes sim —, é um tratamento privilegiado, preferência desprovida de qualquer fundamentação racional.

Internet: <noticias.stf.jus.br> (com adaptações).

O Conselho da Justiça Federal e os tribunais regionais federais estão lançando o projeto Justiça federal mais perto de você, que visa promover o acesso das pessoas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade, aos serviços do Poder Judiciário federal.

A iniciativa, de alcance nacional, oferece informações claras e diretas sobre os direitos que podem ser solicitados à justiça federal. Com essa ação, a justiça federal reforça seu compromisso de garantir que toda a população possa exercer seus direitos plenamente, além de reduzir barreiras e promov er a inclusão social.

Internet: <trf1.jus.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto apresentados tenham caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do tema a seguir.

ACESSO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA À JUSTIÇA – JUSTIÇA PARA TODOS

Ao elaborar seu texto, desenvolva os seguintes tópicos:

1 - acesso a informação e demanda por direitos; [valor: 6,00 pontos]

2 - fatores que dificultam o acesso de alguns cidadãos à justiça; [valor: 6,50 pontos]

3 - ações institucionais direcionadas a um projeto de justiça para todos. [valor: 6,50 pontos]

(30 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em determinada ação judicial, a fazenda pública alega que um novo precedente judicial vinculante do STF, proferido em sede de controle de constitucionalidade, faria cessar os efeitos prospectivos da coisa julgada formada em determinado processo individual, transitado em julgado, que tratou de relação jurídica tributária de trato sucessivo, com desfecho favorável à empresa Alfa S.A. Segundo a fazenda pública defende, a coisa julgada formada naquele processo individual, em que se reconheceu como indevida a cobrança de determinado tributo federal por violação à Constituição Federal de 1988, não poderia prevalecer quanto aos efeitos futuros em relação tributária de trato sucessivo, considerada a decisão posterior do STF, em sede de controle de constitucionalidade, que reconheceu a constitucionalidade do mesmo tributo federal.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija, à luz do texto constitucional, do Código de Processo Civil (CPC) em vigor, da doutrina majoritária e da jurisprudência do STF, um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 - Diferencie coisa julgada formal e coisa julgada material de acordo com o CPC, abordando os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada bem como sua eficácia preclusiva. [valor: 8,00 pontos]

2 - Estabeleça as diferenças entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade de leis, quanto à competência, à forma (via) utilizada e aos efeitos da decisão judicial. [valor: 8,50 pontos]

3 - Analisando como as decisões do STF, no âmbito do controle difuso e concentrado de constitucionalidade, impactam, quanto aos efeitos futuros, a coisa julgada material formada em ações que tratem de relação jurídica tributária de trato sucessivo, responda, fundamentadamente, se a pretensão da fazenda pública, na situação narrada, deve ser acolhida, com a retomada da cobrança do tributo em face da empresa Alfa S.A. [valor: 12,00 pontos]

(30 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A doença do planeta Terra somos nós. Nós estamos presentes no desenvolvimento industrial, no desenvolvimento da agricultura, geramos uma gigantesca quantidade de substâncias químicas que poluem, que levam à morte da biodiversidade, até mesmo prejudicam a qualidade do ambiente para nós mesmos, humanos. A poluição das cidades provoca em torno de 7 milhões de mortes por ano. O grande avanço que a ciência e a tecnologia trouxeram para a vida dos humanos os está levando ao mesmo tempo à destruição. Nós temos que realmente achar as soluções para tornar o nosso planeta sustentável para todas as espécies e para preservar a nossa vida.

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Na declaração final da Cúpula de Líderes do G20, divulgada em 18/11/2024, líderes mundiais abordaram tanto as mudanças climáticas quanto as guerras e a taxação de super-ricos. A declaração reafirma, por exemplo, o compromisso com o Acordo de Paris, documento que estabelece uma série de ações a serem seguidas pelos países signatários para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa: “Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima”.

Internet: <cnnbrasil.com.br> (com adaptações).

Considerando que os textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

AÇÃO GLOBAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: RESPONSABILIDADE COM O PRESENTE E COM AS FUTURAS GERAÇÕES

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - principais atores da ação global necessária ao enfrentamento da emergência climática; [valor: 6,00 pontos]

2 - impactos das mudanças climáticas sentidos atualmente e ações presentes viáveis para o seu enfrentamento; [valor: 7,00 pontos]

3 - importância de se pensar agora no clima para as futuras gerações. [valor: 6,00 pontos]

(30 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.