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6 questões encontradas

#Q69743

Direito Financeiro /
(
5 Lei de responsabilidade fiscal - LC 101/2001 ,
5.6 Transparência, controle e fiscalização ,
)

Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela deve conter o anexo de Metas Fiscais. Esclareça, de forma sucinta, a sua finalidade e conteúdo.

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Ano: 2008 Banca: FGV, Órgão: TCM-RJ, Prova: Auditor (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro / RJ 2008) Carreira: Tribunais, Cargo: Auditor, Formato:

#Q69742

Direito Financeiro /
(
2 Orçamento público ,
2.2 Princípios orçamentários ,
)
Faça distinção entre os princípios da unidade e universalidade do orçamento, destacando a finalidade de cada um.
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#Q69741

Direito Administrativo /
(
13 Bens públicos ,
13.5 Autorização, permissão e concessão de uso de bem público ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Determinado munícipe postula a concessão de uso de bem público, em área localizada no domínio do Município do Rio de Janeiro, alegando residir nela há mais de um lustro, pelo que preencheria os respectivos requisitos. Formado o processo administrativo, os autos foram conclusos ao Procurador. Elabore, de forma sucinta, parecer, considerando verdadeiras as assertivas.
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#Q69740

Direito Financeiro /
(
5 Lei de responsabilidade fiscal - LC 101/2001 ,
5.6 Transparência, controle e fiscalização ,
)
Tendo como base o orçamento público da União, estabeleça a distinção entre o Anexo de Riscos Fiscais e o Relatório de Gestão Fiscal, abordando também em qual(is) documento(s) ambos devem estar previstos. Fundamente a resposta nos dispositivos pertinentes.
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Ano: 2008 Banca: FGV, Órgão: TCM-RJ, Prova: Auditor (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro / RJ 2008) Carreira: Tribunais, Cargo: Auditor, Formato:

#Q69739

Direito Constitucional /
(
13 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.4 Poder Legislativo ,
6.4.4 Tribunal de Contas ,
)
No Brasil, há duas correntes quanto à natureza das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. Discorra sobre a argumentação doutrinária de cada umas delas.
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Ano: 2008 Banca: FGV, Órgão: TCM-RJ, Prova: Auditor (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro / RJ 2008) Carreira: Tribunais, Cargo: Auditor, Formato:

#Q69738

Direito Empresarial /
(
1 Fundamentos do direito empresarial ,
1.1 Teoria da empresa ,
1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário ,
1.5 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração ,
)
Diferencie os institutos da empresa, empresário e estabelecimento, e discorra, fundamentadamente, sobre a responsabilidade das sociedades.
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Ano: 2008 Banca: FGV, Órgão: TCM-RJ, Prova: Auditor (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro / RJ 2008) Carreira: Tribunais, Cargo: Auditor, Formato:

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