Questões

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) resolveu contratar uma empresa prestadora de serviços de arquitetura para confeccionar projeto de reforma de sua sede. Para tanto, fez publicar edital de licitação. Após o processo de licitação, o objeto do contrato foi adjudicado e foram formulados os projetos básico e executivo. Iniciou-se a segunda licitação para a contratação do empreendimento na sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra, os serviços e as instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação. Essa segunda licitação foi vencida pela mesma empresa. Durante a execução da obra, o CONTER determinou que fossem construídos também um estacionamento e um jardim externo, com acréscimo não superior a 50% do valor inicial do contrato da obra. Além disso, foi verificado aumento superveniente da carga tributária, motivo pelo qual a empresa requereu revisão do valor do contrato. Como advogado do CONTER, redija um parecer jurídico, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: a) modalidades de licitação possíveis na contratação de serviços de arquitetura; b) conceito de projeto básico e executivo; c) regime de execução da obra; possibilidade de acréscimo de 50% do valor inicial do contrato da obra para a construção de estacionamento e jardim externo; e possibilidade de revisão do contrato pelo aumento da carga tributária.