Leia as considerações apresentadas a seguir sobre a questão das drogas.
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Considerando-se a relevância da atuação do policial militar para a segurança da população, e com base nos seus estudos específicos sobre a formação acadêmica e a atuação desses profissionais, desenvolva a questão discursiva apresentada a seguir.
Diante do atual e relevante debate sobre a ineficácia do combate às drogas pelas instituições brasileiras, elabore um texto dissertativo de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas sobre o melhor caminho a ser tomado quanto à prevenção e repressão do uso e tráfico de drogas no Brasil.
Leia as informações deste artigo sobre a Lei Maria da Penha.
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Considerando-se a relevância da atuação do policial militar para a segurança da população, e com base nos seus estudos específicos sobre a formação acadêmica e a atuação desses profissionais, desenvolva a questão discursiva apresentada a seguir.
Elabore um texto dissertativo de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas sobre a importância da Lei Maria da Penha (Lei Nº 13.140/2006) para a prevenção e repressão à violência doméstica contra a mulher. Ressalte os alcances e as limitações da lei e analise a importância da atuação policial para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Atualmente, um assunto bastante discutido pela sociedade é a ética nos movimentos grevistas dos funcionários de serviços essenciais para a população. A esse respeito, leia a coletânea de textos a seguir.
Texto 1
Ora, como a política utiliza as demais ciências e, por outro lado, legisla sobre o que devemos e o que não devemos fazer, a finalidade dessa ciência deve abranger as das outras, de modo que essa finalidade será o bem
humano. Com efeito, ainda que tal fim seja o mesmo tanto para o indivíduo como para o estado, o deste último parece ser algo maior e mais completo, quer a atingir, quer a preservar. Embora valha bem a pena atingir esse fim para um indivíduo só, é mais belo e divino alcançá-lo para uma nação ou para as cidades-estados.
Referências: ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco; Poética. Os pensadores. V. 2. São Paulo: Nova Cultural. 1987. p. 10. (Adaptado).
Texto 2
Mesmo que o médico continue decidindo as questões mais cruciais nas atividades de saúde, ninguém pode contestar o seu direito de usar os mesmos recursos de outros obreiros, na tentativa de conquistar melhores condições de trabalho, de estabelecer uma adequada estratégia na prestação de serviços e, também, não há
como negar, de conseguir remuneração justa. Não há como aceitar mais a ideia de que servir à comunidade está
acima do direito de fazer greve, como se os grevistas não fossem pessoas como as outras, omitidas e aviltadas,
na sua dignidade profissional. Seria injusto exigir do médico apenas a condição de sacerdote e negar-lhe o que
todo ser humano necessita para sobreviver. Não há como censurar os que decidem participar dos movimentos
organizados da categoria e das lutas coletivas, na busca de garantir vantagens como forma de proteção social. Isso está assegurado em seu Código de Ética.
Referências: FRANÇA, Genival V. de. A Greve nos IMLs. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/des_etic/14.htm>. Acesso em: 19 nov. 2012. (Adaptado).
Texto 3
Edificante é praticar o bem para com os homens, por amor deles e por benevolências simpáticas ou ser justo por amor à ordem, mas esta, todavia, não é a genuína máxima da moral de nossa conduta, adequada à nossa situação como homens entre seres racionais, se não tivermos a pretensão, como se fôssemos soldados voluntários, de elevarmos acima do sentido do dever com a mais orgulhosa das ilusões e pretender, como se
fôssemos independentes do mandamento, fazer por prazer pessoal aquilo para o qual nenhum mandamento seria necessário.
Referências: KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução: Antônio Carlos Braga. São Paulo: Escala, 2006. p. 104-105. (Adaptado).
Texto 4
Durante os nove dias de greve dos policiais militares da Bahia, 130 pessoas foram vítimas de homicídios em Salvador e região metropolitana, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O dado representa um aumento de 118,6% em comparação com os homicídios registrados uma semana antes, nos nove
dias entre 23 e 31 de janeiro, quando 59 pessoas foram assassinadas, de acordo com a SSP-BA. Segundo um funcionário do IML, que preferiu não se identificar, nesses dias de greve os três carros funerários da unidade têm
recolhido a média de 30 corpos por dia, enquanto em dias normais, sem a greve da PM, a média é de 15 corpos.
Referências: SALVADOR já têm 130 homicídios durante greve da PM. Disponível em <http://www.itaberabanoticias.com.br/geral/salvador-ja-tem-130-homicidios-durantegreve-da-pm>. Acesso em: 19 nov. 2012. (Adaptado).
Com base na leitura da coletânea, redija um texto dissertativo argumentativo discutindo a seguinte questão tema:
À luz de pressupostos éticos, deveria haver limites para as greves nos serviços essenciais à população?
(30 LINHAS)
Leia abaixo a opinião do médico-pesquisador Lúcio Nemésio a respeito da democracia, na obra “O Sorriso do Lagarto”, de João Ubaldo Ribeiro, para desenvolver a proposta de redação.
“Sempre digo que democracia é um mito supersticioso, assim como igualdade e outros chavões. Há muito que a democracia não é mais praticada em lugar nenhum, a não ser microscopicamente, e temos que colocar essa situação a nosso favor, ou seja, aperfeiçoar o homem de todas as formas possíveis.” (p.382).
Agora, leia parte de do texto escrito por Tassos Lycurgo, em seu artigo “Direito e Democracia participativa”, advogado em Natal (RN), professor adjunto da UFRN, pós-doutor pela UFPB, doutor pela UFRN, mestre em Filosofia Analítica pela Sussex University, bacharel em Direito pela URCA e em Filosofia pela UFRN, professor de Sistema Constitucional Brasileiro, Direito Autoral e Estética Filosófica da UFRN.
Referências: Disponível em:< http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8266>
“Vale aqui, portanto, repisar o que se disse e livrar de quaisquer obscuridades a ideia de que a motivação que abarca o projeto de elaborar uma democracia mais condizente com o que se argumentará consiste no
intuito de fortalecer a cidadania e a justiça entre os espécimes humanos, indistintamente. Ora, não se pode esquecer o que significou para o Brasil e para o mundo ocidental os momentos de exceção em que não se
vislumbrava um só quê democrático, pois, '[s]em democracia, todas as formas de status quo que alojam, conservam e perpetuam situações de privilégio, desigualdade e discriminação tendem à imutabilidade, eternizando as mais graves injustiças sociais ou fazendo do homem, para sempre, um ente rebaixado à ignomínia
da menoridade política, da ausência e do silêncio, sem voz para o protesto e sem arma para o combate; objeto
e não sujeito da vontade que governa; súdito e não cidadão' (Bonavides, 1996: 19-20).
Sabe-se, assim, que a ausência de democracia é detestável para os que almejam a justiça, mesmo para os que a almejam em suas formas mais rudimentares. Diante disso, contudo, impõe-se que se discorra cada vez mais pormenorizadamente sobre o que seria em si a democracia que se deseja. O rigor teórico é essencial para que não se caia no que, para alguns, é o sempre confortável posicionamento de se defender interesses unicamente privados e dizer que tais são manifestações democráticas.”
Observa-se que os dois textos apresentam ideias diversas sobre o que é praticar democracia, desse modo, você, candidato, que almeja incluir nas fileiras da PMMG, como cidadão e profissional, certamente haverá de colocar em prática conceitos de democracia que produzam justiça social. Sendo assim, REDIJA um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: A PRÁTICA DA DEMOCRACIA NO EXERCÍCIO DE UMA PROFISSÃO.
DÊ UM TÍTULO À SUA DISSERTAÇÃO, escrevendo-o no local apropriado do impresso para a produção da redação.
Desenvolva a sua dissertação no máximo em 30 (trinta) linhas e no mínimo em 120 (cento e vinte) palavras.
O valor da redação é de 80 (oitenta) pontos.
A federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser uma solução para afirmar esses direitos e reprimir violações e atentados dessa natureza?
(30 LINHAS)
Dano moral: disserte sobre o tema, enfatizando seu conceito, sua evolução na legislação e jurisprudência pátrias, sua forma de reparação e seus aspectos polêmicos.
(30 LINHAS)