“Considere que, no pleito municipal, Mélvio tenha produzido um panfleto com fotos de uma mansão, alegando falsamente que o imóvel é de propriedade de Caio, candidato ao cargo de Prefeito. O panfleto aduz que o candidato não declarou a propriedade à Receita Federal e sonegou os impostos devidos. Mélvio contou toda a farsa para seu amigo Tício e ambos divulgaram o panfleto nas redes sociais e distribuíram mil cópias aos cidadãos locais que assistiam a um debate entre Caio e outros candidatos às vésperas das eleições.”
Nos termos do Código Eleitoral, redija um texto que atenda a todos os questionamentos a seguir:
A) aponte e descreva o ilícito praticado por Mélvio;
B) esclareça e aponte se Tício sofre algum tipo de sanção;
C) considerando o meio de divulgação, explique se cabe aumento ou redução da pena;
D) considerando que o Juiz da causa verificou que um membro do diretório do Partido Político de oposição a Caio concorreu para a prática do ilícito, explique se há sanções ao Diretório;
E) aponte se a infração praticada por Mélvio é de ação pública ou privada.
(15 linhas)
“O Tribunal Regional Eleitoral pretende realizar licitação para registro de preços de serviços gráficos estimados no valor anual de R$ 480.000,00. A Comissão de licitação pede esclarecimentos quanto a: obrigatoriedade, ou não de informar a dotação orçamentária pela qual correrão as despesas; a(s) modalidade(s) licitatória(s) e o tipo de licitação aplicável ao caso; o prazo mínimo de divulgação do instrumento convocatório até a data de apresentação das propostas; o prazo de validade da ata de registro de preços; quem deve figurar como contratante no momento de efetivação da contratação.”
**Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto que atenda a todos os questionamentos da Comissão.**
(15 linhas)
**Discorra sobre os institutos jurídicos fraude à execução e fraude contra credores. Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:**
- objeto de cada um desses institutos; [valor: 2,00 pontos]
- meio a ser utilizado pelo credor para arguir cada um desses tipos de fraude; [valor: 3,00 pontos]
- efeito do reconhecimento da existência da fraude à execução e da fraude contra credores. [valor: 4,00 pontos]
#Q787 