Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado.
Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 - Cite os efeitos da referida sentença e explique se eles ocorrem de forma automática com a prolação da sentença. [valor: 3,00 pontos]
2 - Mencione a duração dos referidos efeitos e a condição de inelegibilidade, bem como a necessidade, ou não, do trânsito em julgado da sentença. [valor: 3,00 pontos]
3 - Esclareça se esses efeitos se aplicam a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. [valor: 3,50 pontos]
#Q781 