Questões

No passado, ligar a Zona Norte à Zona Sul do Rio de Janeiro simbolizava a esperança de aproximar a cidade partida. Hoje, crimes absurdos unem as zonas da cidade em abraços inconsoláveis. A cada dez minutos, uma pessoa é vítima de homicídio no Brasil. O discurso oficial de que segurança pública não pode ser só polícia faz sentido. A conhecida carência de políticas sociais tem parcela imensa de importância nesse quadro. Segurança não é só polícia, mas é polícia também. Referências: Paula Cesarino Costa. Contágio da indiferença. In: Folha de S.Paulo, 21/5/2015, p. A2 (com adaptações). Dois fatos trágicos que chocaram o Rio de Janeiro recentemente — a morte de dois jovens em um morro, depois de uma operação policial, e a de um ciclista na Zona Sul da cidade — têm uma causa semelhante, que é a incapacidade do poder público de lidar com os jovens pobres, mas a repercussão deles é bastante diversa, sem que se faça a necessária reflexão sobre isso. Para muitos, trata-se de um problema exclusivo de segurança pública. Para outros, esse é um problema ainda maior e muito mais complexo. Referências: André Luís Machado de Castro. Menos presídios e mais escolas. In: O Globo, 22/5/2015, p. 9 (com adaptações). Aos dezesseis anos, os jovens podem votar, isto é, escolhem os nossos representantes nas câmaras e assembleias e nos cargos executivos. Emancipados, podem realizar todos os atos da vida civil, inclusive contrair matrimônio. A verdade é que os jovens de dezesseis anos de idade têm, de regra, capacidade de entender a conduta criminosa. Referências: Carlos Velloso. Jovem de 16 anos é capaz de entender conduta criminosa. In: O Globo, 22/5/2015, p. 9 (com adaptações). Em vinte e cinco anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado foi o que mais infringiu a lei. Não implementou as medidas previstas no estatuto, que têm o intuito de transformar o adolescente em cidadão do bem. Com raríssimas exceções, os estabelecimentos destinados à ressocialização dos infratores são calabouços revestidos de violência e desrespeito aos direitos fundamentais dos jovens. O sistema educacional é ruim. A saúde pública é vergonhosa. Nas regiões de baixa renda, os jovens são encarados como mão de obra fácil e barata na luta diária pela sobrevivência. Na periferia urbana, eles são as principais vítimas da violência que todos querem combater. Referências: Correio Braziliense. Editorial: O fiasco da punição a jovens infratores. 23/5/2015, p. 12 (com adaptações). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 80,00 pontos, dos quais até 4,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Considerando que os fragmentos de textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. SEGURANÇA PÚBLICA: DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir. 1 - Dê exemplos de políticas públicas para reduzir a violência e a insegurança. [valor: 25,00 pontos] 2 - Discorra a respeito do debate atual sobre reduzir ou não a maioridade penal. [valor: 25,50 pontos] 3 - Comente a respeito do sistema prisional brasileiro e da reincidência criminal. [valor: 25,50 pontos] (30 LINHAS)

Convocada pela Defensoria Pública do Rio, a comunidade do Complexo do Alemão começou a chegar duas horas antes do combinado. Enfileiraram-se em busca, principalmente, de carteiras de identidade e de trabalho, ícones da entrada na sociedade formal. Houve duas dúzias de coleta de material genético para exames de comprovação de paternidade. Foram entrevistadas 180 moradoras sobre saúde, maternidade e violência doméstica. Uma cidadã transexual foi atrás de orientação para trocar de nome. Mães pediram tratamento psicológico para filhos com sintomas de síndrome do pânico. Segundo a presidenta da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, “quando conversamos, percebemos que a violência permeia o discurso. Mas os moradores têm outras demandas. Denunciam a falta de alguma instituição que os defenda da vulnerabilidade”. A agenda dos moradores do Alemão envolve cinco ações: moradia, saneamento, educação técnico-profissional, políticas para jovens e espaços de lazer, esporte e cultura. Referências: Flávia Oliveira. Demanda cidadã. In: O Globo, 27/5/2015, p. 28 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir. 1 - Disserte a respeito da segurança como condição para o exercício da cidadania (valor: 25,50 pontos); 2 - Dê exemplos de ação do Estado na luta pela segurança pública (valor: 25,50 pontos); 3 - Discorra acerca da ausência do poder público e a presença do crime organizado (valor: 25,00 pontos). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 80,00 pontos, dos quais até 4,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 LINHAS)

O princípio da individualização da pena é direito subjetivo dos condenados, previsto no art. 5.º da Constituição Federal. Trata-se de garantia fundamental para que se alcance a recuperação social e moral dos presos, a qual guarda estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei de Execução Penal coaduna-se com os ideais individualizadores, sendo muitos os institutos previstos por ela para que assim se proceda. Referências: In: Inter temas, ISSN 1677-1281, vol. 17, n.º 17, 2009 (com adaptações). Considerando a Lei de Execução Penal e o fragmento de texto acima, que tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos: 1 - Composição da Comissão Técnica de Classificação, responsável por classificar, nos estabelecimentos prisionais, os condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade segundo seus antecedentes e personalidade (valor: 6,00 pontos); 2 - Procedimentos a serem adotados pela Comissão Técnica de Classificação no exame para obtenção de dados relevantes da personalidade do preso (valor: 7,00 pontos); 3 - Abrangência da assistência à saúde do preso e do internado (valor: 6,00 pontos). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). (30 LINHAS)