**O comandante de determinado quartel instaurou inquérito policial militar para apurar desvios de materiais na seção do almoxarifado. No curso do procedimento, o encarregado indiciou um tenente, um sargento, um cabo e um soldado, imputando-lhes a autoria dos fatos. No indiciamento, os quatro constituíram o mesmo advogado para defendê-los, o qual, de imediato, solicitou ao encarregado o acesso a todos os procedimentos realizados, tenham sido eles documentados ou não, para possibilitar a ampla defesa e o contraditório.**
**A respeito das informações descritas na situação hipotética acima e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na legislação e doutrina pertinentes, redija um texto dissertativo acerca do pedido do advogado. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:**
**- características do inquérito policial militar; [valor: 14,00 pontos]**
**- finalidade do inquérito policial militar e o cabimento de alegações de nulidades nesse procedimento; [valor: 12,00 pontos]**
**- possibilidade de deferimento do pedido do advogado. [valor: 12,00 pontos]**
**Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).**
Um princípio importantíssimo do processo penal é o da publicidade. Tal princípio é próprio do processo
de tipo acusatório. Explica Eberhard Schmidt que a significação da justiça penal é tão grande, o interesse da
comunidade no seu manejo e em seu espírito é tão importante, a situação da justiça, na totalidade da vida
pública, é tão problemática, que seria simplesmente impossível eliminar a publicidade dos debates judiciais. E
arremata: se isso ocorresse, só poderia significar o temor da justiça à critica do povo, e a chamada "crise de
confiança" na justiça seria algo permanente. Tourinho Filho e Fernando da Costa. In: Processo Penal, p. 44 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do princípio da publicidade no processo penal brasileiro. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
A - regramento constitucional do princípio da publicidade e exceções previstas;
B - aplicabilidade do princípio da publicidade durante toda a persecução penal;
C - consequência(s) para o analista judiciário que torna pública informação de processo que tramita sob segredo de justiça.
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