Questões

TICIO, PAULUS (solteiros) e CAIO e Sempronia (ambos vivendo em união estável com pacto patrimonial, nos termos do art. 1.725 do Código Civil, adotado o regime da separação do bens) são proprietários de 3 imóveis urbanos contíguos perfeitamente regulares e devidamente matriculados: lotes A, B e C. Os proprietários são titulares das seguintes frações Ideais:

• Ticio: 30% do imóvel A: 40% do imóvel B e 20% do imóvel C;

• Paulus: 40% do imóvel A; 50% do imóvel B e 30% do imóvel C;

• Caio e Sempronia: 30% do imóvel A: 10% do imóvel B e 50% do imóvel C.

Pretendendo promover a fusão das matrículas dos lotes A, B e C, originando nova matrícula, TICIO e CAIO e Sempronia formularam requerimento ao Oficial do Registro de Imóveis solicitando as providências cabíveis.

Considerando o enunciado, escolha um dos itens a seguir, fundamentando o escolhido.

a) Promover os atos de abertura de matrícula e do encerramento nas matrículas correspondentes.

b) Denegar a averbação, formulando nota devolutiva e indicando os fundamentos legais que embasaram a negativa do acesso.

(4 pontos)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

José da Silva, titular de domínio do imóvel objeto da matrícula 1234, do 1º Registro de Imóveis de João Pessoa, entabulou com Francisco de Souza locação comercial, sendo estipuladas cláusulas de vigência e de preferência. O bem em questão foi declarado indisponível por ordem expedida por Juiz do Trabalho, no bojo de reclamação trabalhista movida em face de José da Silva, tendo sido regularmente averbada na matrícula. O contrato de locação foi apresentado para registro. Na posição de Registrador, elabore o ato compatível com a situação apresentada, justificando.

(3 pontos)

(Mínimo 30 linhas e no máximo 90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.