Questões

O financiamento da segurança pública, assim como de outras despesas de políticas sociais no Brasil, depende de recursos aportados e administrados pelas três esferas de governo e implica um volume considerável de gastos. Em 2022, as despesas com segurança pública representaram 1,26% em proporção do produto interno bruto (PIB), cerca de um terço do que se gasta com saúde pública. Porém, diferentemente da área da saúde, não existe no Brasil uma definição normativa de quanto nem como se devem gastar os recursos na segurança pública. A definição constitucional obriga, no entanto, a operação e a manutenção de contingentes policiais nos estados e na União, para garantia da ordem. É justamente a necessidade de manutenção das polícias o que direciona o financiamento da segurança pública, e, dessa forma, suas despesas são pautadas essencialmente por gastos com pessoal. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública — FBSP, 2023 (com adaptações).  Considerando que os textos apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 realidade e demandas da segurança pública no Brasil; [valor: 8,50 pontos] 2 exemplo de investimento eficaz e já implementado em segurança pública; [valor: 10,00 pontos] 3 soluções possíveis para entraves ao investimento em segurança pública no país. [valor: 10,00 pontos] (30 linhas) (A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.)

O tema desta redação é: onde viver, neste pequeno planeta, de forma conveniente, adequada e prazerosa? Um romancista português, Eça de Queiroz, escreveu uma obra genial, “A Cidade e as Serras”, na qual compara a vida em uma pequena aldeia portuguesa com a vivida na grande cidade de Paris, mostrando aspectos positivos e negativos de ambas. O progresso das viagens espaciais talvez mostre uma opção futura: viver no planeta Terra ou em outro? Num texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, você vai expor suas opiniões, apoiadas em argumentos convincentes, sobre a ideia de local adequado para poder desfrutar de uma vida plena. (mínimo 20 e no máximo 30 linhas)

Vivemos num mundo rodeado de campanhas publicitárias motivadas por temas bem diversos: não beba antes de dirigir; obedeça à sinalização; não compre o que é barato, compre o que é bom; use o Pix, facilita a sua vida etc. Apesar de tantas campanhas, porém, alguns ainda lamentam a ausência de campanhas para temas meritórios e que poderiam ser bastante úteis à nossa sociedade. Redija um texto dissertativo-argumentativo, em língua culta, com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) linhas, em que você aborde o papel das campanhas publicitárias, dando sugestão para uma delas cujo tema se mostre atualmente necessário. Apresente argumentos convincentes na defesa de sua ideia. (30 pontos) (Mínimo de 15 e máximo de 20 linhas).

Todo dia que termina, como já disse um poeta, marca sempre menos tempo de vida que nos sobra. O tema de nossa redação é justamente esse: como administrar o tempo em nossas vidas, de modo que ele seja aliado, e não adversário, diante de nossos inúmeros projetos e compromissos? Abaixo estão algumas frases de Machado de Assis sobre o tempo, apenas para inspirá-lo. Redija um texto dissertativo- argumentativo sobre o tema, em linguagem culta, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, em que você expresse suas opiniões acompanhadas de argumentos convincentes. Frases de Machado de Assis 1 - “Matamos o tempo; o tempo nos enterra.” 2 - “O tempo, como escultor vagaroso, não acaba logo, e vai polindo ao passar dos longos dias.” 3 - “O tempo é um rato roedor das coisas.” 4 - “O tempo é um tecido invisível em que se pode bordar tudo, uma flor, um pássaro, uma dama, um castelo, um túmulo. Também se pode bordar nada.” (15 pontos) (30 linhas)

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que o Estado democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. A missão das forças policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5.º, § 2.º, da CF). O cumprimento dessa missão exige preparo dos integrantes das corporações policiais, que devem perseguir incansavelmente a verdade dos fatos sem se afastar da estrita observância ao ordenamento jurídico vigente, que deve ser observado por todos, em respeito ao Estado democrático de direito. Referências: Wlamir Leandro Motta Campos. Polícia Federal e o Estado democrático. Internet: www.direitonet.com.br (com adaptações). O Brasil se efetivou como um país democrático de direito após a promulgação da CF — também chamada de Constituição Cidadã, por contar com garantias e direitos fundamentais que reforçam a ideia de um país livre e pautado na valorização do ser humano. Com a ruptura do antigo sistema ditatorial, o Estado tinha a necessidade de resgatar a importância dos direitos humanos, negligenciados até então, porquanto, desde 1948, havia-se erigido a Declaração Internacional dos Direitos Humanos no mundo. Já no art. 1.º da CF, afirma-se a condição de Estado democrático de direito fundamentado em cidadania e dignidade da pessoa humana. O Brasil, por ser signatário de tratados internacionais de direitos humanos, tem como princípio, em suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos. Referências: Yara Gonçalves Emerik Borges. A atividade policial e os direitos humanos. Internet: www.ambitojuridico.com.br (com adaptações). A partir das ideias dos textos precedentes, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. O PAPEL DA POLÍCIA FEDERAL NO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Em seu texto, 1 - Discorra sobre o papel constitucional e social da Polícia Federal e sua relação com os direitos humanos (valor: 4,00 pontos); 2 - Cite contribuições da Polícia Federal relevantes para a manutenção do Estado democrático de direito, especialmente relacionadas aos direitos humanos (valor: 4,00 pontos); 3 - Apresente sugestões de implantação de ações e(ou) projetos que possam contribuir futuramente para o aprimoramento da democracia brasileira (valor: 4,40 pontos). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 13,00 pontos, dos quais até 0,60 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 LINHAS)

À medida que o crescimento urbano avança, impulsionado ou não por novos investimentos e iniciativas imobiliárias, mais desafios a administração pública e as empresas enfrentam. Atualmente, não são as migrações as responsáveis pelo caos urbano das metrópoles brasileiras, e sim a falta de políticas públicas que freiem o inchaço habitacional. Exemplo clássico é a escassez de políticas habitacionais e de atividades econômicas que criem postos de trabalho próximos às moradias, visando descentralizar essas atividades para os anéis externos das cidades, as quais, ao evoluírem e ocuparem os respectivos territórios, tendem a manter concentradas as atividades sociais e econômicas, o que alonga os deslocamentos diários dos trabalhadores em razão do congestionamento do tráfego. Referências: Aldo Paviani. Sustentabilidade urbana: utopia ou esperança? In: Correio Braziliense, 06/05/2016, p. 13 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. URBANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PROBLEMAS, ALTERNATIVAS E DESAFIOS Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - Problemas da administração pública que dificultam a ocupação urbana ordenada; (6,50 Pontos) 2 - Alternativas para enfrentar os problemas de mobilidade nas grandes metrópoles; (6,50 Pontos) 3 - Desafios para a defesa social resultantes do crescimento desordenado das cidades. (6,0 Pontos) Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafo) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 LINHAS)

Convocada pela Defensoria Pública do Rio, a comunidade do Complexo do Alemão começou a chegar duas horas antes do combinado. Enfileiraram-se em busca, principalmente, de carteiras de identidade e de trabalho, ícones da entrada na sociedade formal. Houve duas dúzias de coleta de material genético para exames de comprovação de paternidade. Foram entrevistadas 180 moradoras sobre saúde, maternidade e violência doméstica. Uma cidadã transexual foi atrás de orientação para trocar de nome. Mães pediram tratamento psicológico para filhos com sintomas de síndrome do pânico. Segundo a presidenta da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, “quando conversamos, percebemos que a violência permeia o discurso. Mas os moradores têm outras demandas. Denunciam a falta de alguma instituição que os defenda da vulnerabilidade”. A agenda dos moradores do Alemão envolve cinco ações: moradia, saneamento, educação técnico-profissional, políticas para jovens e espaços de lazer, esporte e cultura. Referências: Flávia Oliveira. Demanda cidadã. In: O Globo, 27/5/2015, p. 28 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir. 1 - Disserte a respeito da segurança como condição para o exercício da cidadania (valor: 25,50 pontos); 2 - Dê exemplos de ação do Estado na luta pela segurança pública (valor: 25,50 pontos); 3 - Discorra acerca da ausência do poder público e a presença do crime organizado (valor: 25,00 pontos). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 80,00 pontos, dos quais até 4,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 LINHAS)

O princípio da individualização da pena é direito subjetivo dos condenados, previsto no art. 5.º da Constituição Federal. Trata-se de garantia fundamental para que se alcance a recuperação social e moral dos presos, a qual guarda estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei de Execução Penal coaduna-se com os ideais individualizadores, sendo muitos os institutos previstos por ela para que assim se proceda. Referências: In: Inter temas, ISSN 1677-1281, vol. 17, n.º 17, 2009 (com adaptações). Considerando a Lei de Execução Penal e o fragmento de texto acima, que tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos: 1 - Composição da Comissão Técnica de Classificação, responsável por classificar, nos estabelecimentos prisionais, os condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade segundo seus antecedentes e personalidade (valor: 6,00 pontos); 2 - Procedimentos a serem adotados pela Comissão Técnica de Classificação no exame para obtenção de dados relevantes da personalidade do preso (valor: 7,00 pontos); 3 - Abrangência da assistência à saúde do preso e do internado (valor: 6,00 pontos). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). (30 LINHAS)

As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até dez meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A lei distrital, sancionada recentemente, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição de peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzem sons e as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico The Guardian. Referências: Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 27 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. O CERCO ÀS ARMAS COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Percepções diversas acerca das armas, de instrumento de proteção a símbolo de morte e destruição (valor: 13,00 pontos); 2 - Efeito educativo pretendido com a proibição da venda de armas de brinquedo (valor: 13,00 pontos); 3 - Limitações de uma medida legal como a proibição de venda de armas de brinquedo (valor: 12,00 pontos); Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 Linhas)

A finalidade da segurança pública (...) é manter a paz na adversidade, preservando o equilíbrio nas relações sociais. Daí a Carta de 1988 considerá-la um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida, pela polícia, para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144, caput). Referências: Uadi Lammêgo Bulos. Curso de direito constitucional. 6.a ed., 2011, p. 1429 (grifos do autor). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo a respeito do seguinte tema. A SEGURANÇA PÚBLICA COMO OBRIGAÇÃO DO ESTADO E AÇÃO COLETIVA Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - A responsabilidade do poder público na condução da segurança (7,0 Pontos); 2 - O papel de cada cidadão na efetivação da segurança (6,0 Pontos); 3 - A importância da polícia na execução da segurança pública (6,0 Pontos). (30 LINHAS)