Questões

Educação financeira é o processo mediante o qual consumidores e investidores financeiros melhoram sua compreensão sobre produtos, conceitos e riscos financeiros e, por meio de informação, instrução ou aconselhamento objetivo, desenvolvem as habilidades e a confiança necessárias para se tornarem mais cientes dos riscos e das oportunidades financeiras e para conseguirem fazer escolhas baseadas em informação, saber onde procurar ajuda e realizar outras ações efetivas que melhorem seu bem-estar financeiro.

Inclusão financeira é um estado em que todos os adultos têm acesso efetivo aos seguintes serviços financeiros providos por instituições formais: crédito, poupança, pagamentos, seguros, previdência e investimentos.

Banco Central do Brasil. Cidadania financeira. Internet: (com adaptações).

Um dos objetivos da educação financeira é proporcionar a inclusão financeira, ao permitir que o cidadão tome decisões que sejam adequadas à sua realidade e que lhe permitam melhorar suas próprias condições de vida. A educação financeira possibilita que o cidadão se planeje e utilize, da melhor forma possível, os diversos produtos e serviços financeiros existentes no país, capacitando-o a fazer escolhas mais conscientes e a se proteger de prejuízos e fraudes.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Educação financeira. Internet: (com adaptações).

Considerando que os textos precedentes tenham caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO FINANCEIRAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Em seu texto, discorra sobre os seguintes aspectos:

1 - empecilhos para a efetiva inclusão financeira dos cidadãos; [valor: 9,50 pontos]

2 - papel da educação financeira no combate ao endividamento; [valor: 9,50 pontos]

3 - reflexos da educação financeira no desenvolvimento econômico do país. [valor: 9,50 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Durante manifestação de grupos favoráveis a determinada ideologia política, ocorreram vários excessos envolvendo esses grupos e diversas outras pessoas que apregoavam a superioridade de ideologia contrária. Esses acontecimentos conduziram a um conflito generalizado, colocando em risco a propriedade privada e a integridade física das pessoas que passavam pelo local e eram de todo estranhas a esse conflito ideológico. Como alguns dos envolvidos utilizavam armas, as forças policiais precisaram revidar, terminando por causar danos físicos a diversos profissionais da imprensa que realizavam a cobertura do acontecimento. Após o encerramento dos conflitos, o porta-voz das forças policiais, em razão dos ferimentos sofridos pelos jornalistas, informou que os referidos profissionais descumpriram, de modo cabal, a orientação recebida, no sentido de que permanecessem na área reservada à imprensa, evitando o grave risco que certamente surgiria para a sua integridade física caso deixassem o local e se aproximassem do conflito. Acresça-se que a informação do porta-voz era plenamente verídica.

À luz dessa narrativa, o candidato deve abordar, de acordo com a sistemática constitucional, a natureza e os elementos constitutivos da responsabilidade civil do Estado em relação aos atos praticados por seus agentes, bem como esclarecer, de maneira fundamentada, se essa responsabilidade deve estar presente, ou não, no caso descrito.

(15 pontos)

(15 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

João adquiriu um automóvel 0 km para utilizá-lo em sua profissão de taxista na concessionária Alfa Carros Ltda., pelo valor de R$ 50.000,00. Para tanto, contratou financiamento com o Banco Beta S/A, que continha cláusula de alienação fiduciária em garantia.

O veículo foi entregue no prazo acordado. Cerca de quarenta dias depois começou a apresentar defeito no sistema de arcondicionado. Em razão do defeito, João reclamou e pediu que fosse reparado o defeito, porém, a concessionária se negou a arcar com os custos de eventual reparo nem mesmo disponibilizou assistência técnica, pois no contrato de compra e venda há cláusula expressa de garantia pelo prazo de sete dias. Argumentou que a limitação do prazo é válida, pois a relação jurídica entre as partes não é de consumo, bem como a responsabilidade é exclusiva da fabricante, e João nem seria o proprietário do veículo em questão, mas mero possuidor, em razão da cláusula de alienação fiduciária em garantia. O adquirente do veículo então ajuizou ação indenizatória pleiteando a rescisão do contrato de compra e venda, bem como de financiamento, devolução dos valores pagos e ainda indenização por lucros cessantes referentes ao período em que o veículo ficou inutilizado.

Diante do caso hipotético apresentado, comente, fundamentadamente, os aspectos jurídicos levantados acima e, em especial, os seguintes pontos:

a) A relação jurídica referente à compra do veículo pode ser considerada de consumo?

b) Quem é o proprietário do automóvel?

c) É válida a cláusula de garantia por apenas sete dias?

d) O autor faz jus à rescisão dos contratos? É devida indenização?

(15 pontos)

(15 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.