Questões

Nos últimos anos, observou-se o avanço do trabalho intermediado por aplicativos de serviços, o que decorre, sobretudo, de diversas inovações tecnológicas nas áreas de informação e comunicação e do advento da economia digital. Esse fenômeno tem levado a importantes transformações nos processos e nas relações de trabalho, com potenciais impactos sobre o mercado de trabalho no país, bem como sobre os negócios e as empresas de setores tradicionais da economia.

As plataformas digitais de trabalho são uma parte específica da economia digital. Elas conectam trabalhadores a empresas e clientes e têm assumido uma importância crescente no mundo do trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), se, por um lado, essas plataformas têm oferecido oportunidades para muitos trabalhadores e vantagens para empresas, por outro lado, elas também representam importantes desafios, especialmente no que se refere às condições de trabalho.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais 2022. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Internet: (com adaptações).

O IBGE fez, pela primeira vez, um levantamento dos brasileiros que trabalham para aplicativos e identificou 2,1 milhões de trabalhadores que obtêm sua principal fonte de renda nessas plataformas. Desse total, 1,5 milhão atua como motorista de serviços de passageiros ou entregador de comida e produtos. São homens em sua imensa maioria (81,3%), com escolaridade elevada (61,3% têm ensino médio completo ou ensino superior incompleto) e jovens (48,4% têm entre 25 e 39 anos de idade).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS POR APLICATIVOS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos, de maneira relacionada ao tema:

1 - atrativos, para os trabalhadores, do trabalho mediado por plataformas digitais; [valor: 9,50 pontos]

2 - desafios enfrentados pelos trabalhadores quanto às suas condições de trabalho; [valor: 9,50 pontos]

3 - uma medida, nova ou em curso, para combater ao menos um desses desafios. [valor: 9,50 pontos]

(30 pontos)

Na avaliação de cada questão dissertativa, ao o domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da justiça. Em vez de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos o mesmo tratamento e consideração que são dados a poucos, o que se vê, aqui e acolá — nem sempre, mas é claro, às vezes sim —, é um tratamento privilegiado, preferência desprovida de qualquer fundamentação racional.

Internet: <noticias.stf.jus.br> (com adaptações).

O Conselho da Justiça Federal e os tribunais regionais federais estão lançando o projeto Justiça federal mais perto de você, que visa promover o acesso das pessoas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade, aos serviços do Poder Judiciário federal.

A iniciativa, de alcance nacional, oferece informações claras e diretas sobre os direitos que podem ser solicitados à justiça federal. Com essa ação, a justiça federal reforça seu compromisso de garantir que toda a população possa exercer seus direitos plenamente, além de reduzir barreiras e promov er a inclusão social.

Internet: <trf1.jus.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto apresentados tenham caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do tema a seguir.

ACESSO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA À JUSTIÇA – JUSTIÇA PARA TODOS

Ao elaborar seu texto, desenvolva os seguintes tópicos:

1 - acesso a informação e demanda por direitos; [valor: 6,00 pontos]

2 - fatores que dificultam o acesso de alguns cidadãos à justiça; [valor: 6,50 pontos]

3 - ações institucionais direcionadas a um projeto de justiça para todos. [valor: 6,50 pontos]

(20 pontos)

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.