Questões

O soldado Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de determinado estado, insatisfeito com a observação relativa ao estado de seu fardamento, realizada pela capitã Maria, sua superiora hierárquica, chamou-a de “palhaça”. A capitã Maria prendeu em flagrante delito o soldado Santos, que, após inquérito policial militar, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por cometimento do crime militar de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar. Com base na Constituição Federal, no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos acerca da situação hipotética apresentada. 1 - O soldado Santos, no cometimento do referido crime, violou algum princípio constitucional? [valor: 6,00 pontos] 2 - A prisão em flagrante delito do soldado Santos pela capitã Maria está em conformidade com a lei? [valor: 5,00 pontos] 3 - Poderá o soldado Santos, em alguma hipótese, cumprir sua pena em estabelecimento prisional civil? [valor: 4,00 pontos] 4 - É possível aplicar ao caso a pena acessória de exclusão das Forças Armadas? [valor: 4,00 pontos] (20 Pontos) (30 Linhas)

O soldado Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de determinado estado, insatisfeito com a observação relativa ao estado de seu fardamento, realizada pela capitã Maria, sua superiora hierárquica, chamou-a de “palhaça”. A capitã Maria prendeu em flagrante delito o soldado Santos, que, após inquérito policial militar, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por cometimento do crime militar de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar. Com base na Constituição Federal, no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos acerca da situação hipotética apresentada. 1 - O soldado Santos, no cometimento do referido crime, violou algum princípio constitucional? [valor: 6,00 pontos] 2 - A prisão em flagrante delito do soldado Santos pela capitã Maria está em conformidade com a lei? [valor: 5,00 pontos] 3 - Poderá o soldado Santos, em alguma hipótese, cumprir sua pena em estabelecimento prisional civil? [valor: 4,00 pontos] 4 - É possível aplicar ao caso a pena acessória de exclusão das Forças Armadas? [valor: 4,00 pontos] (20 Pontos) (30 Linhas)

A maioria dos assassinatos de mulheres foi cometida por alguém próximo delas — em geral, parceiros ou ex-parceiros. Em 2021, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo, apenas 11% de todos os assassinatos contra homens foram cometidos por uma pessoa próxima deles; entre as mulheres, o índice foi de 56%. Esse padrão se aplica ao Brasil, onde, nos últimos anos, houve uma escalada da violência de gênero. No primeiro semestre de 2022, o país registrou 699 feminicídios — uma média de quatro por dia. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2019.

O dado, porém, pode estar subnotificado, por se tratar de uma tipificação sujeita a interpretação.

No Distrito Federal, mais da metade das mortes violentas de mulheres foi registrada como feminicídio em 2021. No Ceará, foram apenas 9%. A disparidade é um indicativo de que parte dos feminicídios não está sendo registrada como tal.

Revista Piauí, 23 de janeiro de 2023 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

FEMINICÍDIO: CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - fatores econômicos e sociais que contribuem para as altas taxas de feminicídio no Brasil; [valor: 9,25 pontos]

2 - possíveis medidas, individuais e governamentais, de prevenção e mitigação do feminicídio. [valor: 14,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

Discorra sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - conceito do Sistema de Proteção Social dos Militares e sua positivação em lei; [Valor: 8,75 pontos]

2 - possibilidade de aplicação do Regime Geral da Previdência Social aos Militares, nos termos do Decreto-Lei n.º 667/1969, com as alterações promovidas pela da Lei Federal nº 13.954/2019, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. [Valor: 15,00 pontos]

(25 pontos)

(10 Linhas)

Discorra sobre os princípios da hierarquia e disciplina inseridos no Estatuto dos Militares (Lei n.º 6.880/1980).

Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - conceito dos princípios da hierarquia e disciplina; [Valor: 15,00 pontos]

2 - importância dos princípios da hierarquia e disciplina em face dos valores militares. [Valor: 8,75 pontos]

(25 pontos)

(10 Linhas)

A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.

Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar de Rondônia (Decreto-Lei n.º 09-A, de 9 de março de 1982) (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, com base no Decreto-Lei n.º 09-A, de 9 de março de 1982, e suas alterações (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia), os seguintes aspectos:

1 - hierarquia militar; [valor: 7,90 pontos]

2 - disciplina militar; [valor: 7,90 pontos]

3 - círculos hierárquicos. [valor: 7,95 pontos]

(25 pontos)

(10 Linhas)

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem a cada um dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância de preceitos da ética.

Estatuto da Polícia Militar (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

VALOR BOMBEIRO-MILITAR

Ao elaborar seu texto, aborde, pelo menos, quatro manifestações essenciais do valor bombeiro-militar, com base no Decreto-Lei n.º 09-A/1982, e suas alterações (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia).

(25 pontos)

(10 Linhas)

 Considerando que as imagens anteriores têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. **A DINÂMICA DO MEIO AMBIENTE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19** Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - As mudanças de comportamento em decorrência da pandemia e seus impactos sobre o meio ambiente; [valor: 15,75 pontos] 2 - O paradoxo socioambiental da pandemia. [valor: 8,00 pontos] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 25,00 pontos, dos quais até 1,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 Linhas)

 Considerando que os textos apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. **USOS MÚLTIPLOS E CONSCIENTES DAS ÁGUAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO** Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir. 1 - Discorra sobre a importância do uso consciente das águas do Rio São Francisco. [valor: 12,00 pontos] 2 - Aborde, pelo menos, três exemplos de atividades que envolvam a utilização das águas nessa bacia hidrográfica. [valor: 13,00 pontos] 3 - Aborde o conflito de interesses de diferentes setores com relação às recentes destinações desses recursos hídricos. [valor: 13,00 pontos] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 Linhas)

A exemplo do que se verificou por meio de recente pesquisa realizada em cidade do entorno do Distrito Federal, em várias outras cidades dessa região, é flagrante o descaso das autoridades com o meio ambiente, o que, em aproximadamente vinte anos, poderá tornar inviável a permanência das populações nessas cidades. O crescimento urbano desordenado, sem o necessário investimento em infraestrutura, é elemento recorrente em regiões próximas a grandes centros populacionais. O descaso com a infraestrutura se reflete, principalmente, no tratamento de esgotos, os quais, na maioria dos casos, quando não correm a céu aberto, são despejados em fossas improvisadas, podendo contaminar o lençol freático — base da rede de distribuição de água. O Brasil se urbanizou com extrema rapidez especialmente a partir da Era Vargas e da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945, quando deixou para trás quatro séculos e meio de uma economia essencialmente agrária e de uma sociedade flagrantemente rural. Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. URBANIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O processo de urbanização no Brasil; 2 - A falta de coincidência entre crescimento e desenvolvimento; 3 - Saneamento básico precário e degradação ambiental. (30 LINHAS)