Questões

“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania. Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI II), Tamires Sampaio. Internet: agenciabrasil.ebc.com.br. (com adaptações). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), houve uma completa reforma na concepção ideológica e doutrinária da segurança pública. Reconhecida como um poder-dever do Estado, a segurança pública, conforme prevê o art. 144 da CF, não se limita às intervenções contingenciais de manutenção da ordem pública contra manifestações e atos de desordem regulados pelo interesse do Estado. Ampliou-se o conceito, destacando-se o esforço de preservação permanente da ordem pública sob a ótica das atitudes e dos valores do cidadão e da sociedade como um todo, consubstanciados pelos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em observância ao Estado democrático de direito. Além de “dever do Estado”, como prescreve o art. 144 da CF, a segurança pública também é responsabilidade de todos, pois, em uma democracia, o modelo de Estado está condicionado à vontade do povo e é certo dizer que a provisão de ordem está diretamente relacionada às atitudes e aos valores do cidadão, quer isoladamente, quer em coletividade. Antonio Carlos Carballo Blanco. Sistema e funções de segurança pública no Brasil. Anais do Fórum CESEC IPEA. Internet: <ipea.gov.br> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NA PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA PLENA E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA PÚBLICA Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - competências constitucionais das polícias militares, com um exemplo concreto de seu exercício; [valor: 3,50 pontos] 2 - dimensão da democracia como valor constitucional da organização da sociedade brasileira, com um exemplo concreto da sua relação com a segurança pública; [valor: 3,50 pontos] 3 - segurança pública como direito e dever de todos, segundo a Constituição Federal de 1988, e sua relação com o trabalho cotidiano das polícias militares. [valor: 2,50 pontos] (10 Pontos) (30 Linhas)

Leia as informações deste artigo sobre a Lei Maria da Penha.  Considerando-se a relevância da atuação do policial militar para a segurança da população, e com base nos seus estudos específicos sobre a formação acadêmica e a atuação desses profissionais, desenvolva a questão discursiva apresentada a seguir. Elabore um texto dissertativo de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas sobre a importância da Lei Maria da Penha (Lei Nº 13.140/2006) para a prevenção e repressão à violência doméstica contra a mulher. Ressalte os alcances e as limitações da lei e analise a importância da atuação policial para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.

Um quinto dos brasileiros de 18 a 25 anos de idade nem estuda, nem trabalha, nem busca emprego. Letícia é um dos 5,3 milhões de jovens, entre 18 e 25 anos de idade, que estão fora do mercado de trabalho e não têm acesso à educação formal — quase a população da Dinamarca. Um problema que atinge um em cada cinco jovens (ou 19,5% dos 27,3 milhões de pessoas dessa faixa etária), aponta estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As razões que levaram Letícia a interromper os estudos e largar o emprego passam pela maternidade. Os jovens que ficam fora do mercado de trabalho normalmente têm qualificação muito ruim. Esse fenômeno é tipicamente urbano. Muitos desses jovens são puxados para a marginalidade. Enquanto isso, o país amarga escassez de mão de obra. Referências: O Globo, 16/9/2012, p. 29 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir. Jovens à margem da vida: um grave problema urbano brasileiro. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - A necessidade da educação para a formação do cidadão e para o preparo para o mercado de trabalho; [valor: 1,50 ponto] 2 - A gravidez precoce e seu reflexo na vida das adolescentes e das jovens; [valor: 1,50 ponto] 3 - A vulnerabilidade ao crime nas situações em que o jovem se encontra fora da escola e fora do mercado de trabalho. [valor: 1,50 ponto] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). (30 LINHAS)

Estudo divulgado em 30 de março de 2010 aponta que os índices de homicídios estagnaram ou caíram nas capitais e regiões metropolitanas no período de 1997 a 2007 e passaram a crescer nas cidades do interior dos estados, em um fenômeno conhecido como interiorização da violência. De acordo com o levantamento, a taxa de homicídios no interior passou de 13,5 por 100 mil habitantes, em 1997, para 18,5 por 100 mil, em 2007, enquanto se mantiveram razoavelmente estáveis nas capitais dos estados. Referências: Internet: <www.bbc.co.uk/blogs> (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. INTERIORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, as seguintes determinações: 1 - Identifique as principais causas da interiorização da violência (valor: 0 a 3 pontos); 2 - Descreva a relação entre a interiorização da violência, o narcotráfico e o crime organizado (valor: 0 a 3 pontos); 3 - Descreva as ações que o Estado deve adotar no combate à violência (valor: 0 a 3 pontos). Além das faixas de pontuação indicadas para cada tópico acima, sua prova será avaliada quanto a apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) com a seguinte faixa de pontuação: 0 a 1 ponto. (30 LINHAS)

O promotor antimáfia italiano Fausto Zuccarelli diz que tão importante quanto combater o terrorismo é enfrentar o crime organizado e suas ferramentas de financiamento. "O lucro é uma motivação tão forte quanto a religião", afirma. Para ele, "o crime organizado distorce o mercado, aumenta a riqueza de poucos e a pobreza de todos os outros e atenta contra os direitos humanos. Se a segurança não é garantida, os direitos fundamentais à vida e à liberdade estão ameaçados". Para o promotor italiano, é difícil progredir no combate ao crime organizado transnacional, "em primeiro lugar, porque as investigações são complexas. Em segundo, não há ainda suficiente harmonia nas legislações nacionais. Cada país tem a sua. Em terceiro, infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção. Isso impede que se alcancem os resultados no combate". Referências? O Estado de S. Paulo, 4/1/2009, p. A6 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. Crime organizado e terror: a sociedade em perigo Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O terrorismo, o crime organizado e a violência como método de ação; 2 - As dificuldades existentes no combate ao crime organizado global; 3 - Corrupção e crime organizado infiltrado no Estado.

A média diária de flagrantes de desobediência à proibição de dirigir alcoolizado cresceu 78% este ano no Distrito Federal. Para uns, o número reflete o resultado da fiscalização intensa. Para outros, é a prova de que o cidadão deixou de dar tanta importância à lei que fixou a tolerância zero à combinação álcool e direção, justamente por falta de fiscalização. Referências: Correio Braziliense, 20/5/2009, p. 27 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. TRÂNSITO: ENTRE A CIVILIZAÇÃO E A BARBÁRIE Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O trânsito como fator de ampliação da violência urbana; 2 - Ações preventivas para um trânsito humanizado; 3 - A necessidade de haver norma disciplinadora da conduta referida no texto (concernente à relação entre ingestão de bebidas alcoólicas e condução de veículos) e de haver fiscalização. (30 LINHAS)

O promotor antimáfia italiano Fausto Zuccarelli diz que tão importante quanto combater o terrorismo é enfrentar o crime organizado e suas ferramentas de financiamento. "O lucro é uma motivação tão forte quanto a religião", afirma. Para ele, "o crime organizado distorce o mercado, aumenta a riqueza de poucos e a pobreza de todos os outros e atenta contra os direitos humanos. Se a segurança não é garantida, os direitos fundamentais à vida e à liberdade estão ameaçados". Para o promotor italiano, é difícil progredir no combate ao crime organizado transnacional, "em primeiro lugar, porque as investigações são complexas. Em segundo, não há ainda suficiente harmonia nas legislações nacionais. Cada país tem a sua. Em terceiro, infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção. Isso impede que se alcancem os resultados no combate". Referências: O Estado de S. Paulo, 4/1/2009, p. A6 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. Crime organizado e terror: a sociedade em perigo Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O terrorismo, o crime organizado e a violência como método de ação; 2 - As dificuldades existentes no combate ao crime organizado global; 3 - Corrupção e crime organizado infiltrado no Estado. (30 LINHAS)

Os traficantes do Rio colocaram de joelhos ministros, secretário de Estado e jornalistas. Atiraram no trem, feriram a sociedade. A polícia revidou. Quem vive no Rio exige a derrota incondicional dos bandidos, clama por segurança. E paz. Uma utopia? Talvez... Referências: Ana Maria Tahan. Coisas da política. In: Jornal do Brasil, 11/9/2007, p. A2. Ao registrar o ataque com tiros e pedradas ao trem que conduzia dois ministros, ocorrido no Rio de Janeiro, o senador Romeu Tuma (DEM – SP) opinou que a violência no país só poderá ser debelada por meio de ações efetivas e combinadas de todos os escalões do poder público. Ele defendeu ações enérgicas, rápidas e permanentes. Referências: Jornal do Senado, 12/9/2007, p. 2 (com adaptações). Considerando que os fragmentos de textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA COLETIVA: A SOCIEDADE EXIGE PAZ! Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Raízes da atual violência urbana; 2 - Responsabilidade do poder público no combate à violência; 3 - Possíveis medidas a serem tomadas para se enfrentar a criminalidade. (30 LINHAS)

Se, no ataque do 11 de setembro de 2001, o alvo atingido foi o coração financeiro da América, pode-se dizer que a ofensiva do crime neste 28 de dezembro de 2006 foi um duro golpe na alma do carioca: os bandidos escolheram acabar com o clima de festa da cidade, diminuir o réveillon que se aproximava e tirar de vez a credibilidade do governo que sai, pelo menos na área de segurança pública. Entre os mortos, quatro policiais — estes, alvo eterno dos criminosos quando querem impor sua vontade e manter o Estado Paralelo. Referências: Jornal do Brasil, 29/12/2006, p. A18-19 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema: VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA: TERRORISMO E CRIME ORGANIZADO NOS DIAS ATUAIS Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Terrorismo mundial; 2 - Ação do narcotráfico; 3 - Poder paralelo do crime organizado; 4 - Políticas públicas para áreas dominadas pelo crime. (30 LINHAS)